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  • 14/03/2018 Educação

    MP condena atendimento a crianças de profissionais sem formação

    MP condena atendimento a crianças de profissionais sem formação
    Imprensa do Sismuc/ Protesto de estudantes no Conselho Municipal de Educação
    Parecer do Ministério Público seguirá para Procuradoria do município

    O Ministério Público acionou a servidora pública Marina Alzão Felisberto, no dia 9 (sexta), assim como os demais conselheiros que fazem parte da Câmara de Educação Infantil (CEI), convocando uma reunião no órgão público.

    O tema da reunião de ontem (13), realizada no MP, foi a aprovação, por parte do Conselho Municipal de Educação de que qualquer pessoa sem formação superior e específica atenda crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, na capital.

    “Fomos lá hoje, estavam todos os titulares (da CEI), que entraram. A promotora relatou que leu o processo, e que ele apresenta ilegalidades de acordo com o Plano Municipal de Educação, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e orientações do MEC”, afirma Marina.

    Por outro lado, alguns conselheiros presentes alegaram a aprovação da deliberação (lembrando que a matéria votada no conselho teve nove votos favoráveis e seis contrários). O Ministério Público, ao contrário, alegou que é preciso modificar a deliberação atual.

    Caso permaneça o atual entendimento, é possível que o Conselho Municipal de Educação sofra interdição e os conselheiros respondam na justiça. “Foi dito que, enquanto conselheiros, teremos que responder pelas medidas cabíveis”, afirma Marina Alzão Felisberto.

    Junto a isso, foi feita a denúncia sobre procedimentos de imposição da SME sobre o Conselho. O Sismuc, ao lado de dois outros conselheiros na reunião, criticou a mudança da equipe interna sem o consentimento do conselho pleno, assim como a destituição da então presidente interina do cargo, logo após ela votar contra a indicação do poder público municipal.

    Em reunião de hoje (14) do Conselho Municipal de Educação, foi votado que a deliberação seguirá o trâmite de ir à Procuradoria Geral do Município (PGM), junto ao parecer do Ministério Público. “Aguardamos o parecer da PGM”, informa Marina.

    Imprensa do Sismuc
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