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  • 02/03/2018 Geral

    Sismuc recorre ao MP contra contratação de auxiliares em cmeis

    Sismuc recorre ao MP contra contratação de auxiliares em cmeis
    Sismuc decisão tomada pelo conselho no último dia 21 de fevereiro. Foto: Andréa Rosendo
    Ofício questiona criação de cargo aprovado no Conselho Municipal de Educação, ferindo a lei

    O Sismuc recorreu ao Ministério Público da Educação para que participe da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação no próximo dia 5 de março. O sindicato espera que seja barrada a contratação de profissionais sem qualificação técnica para atuarem dentro de cmeis com crianças de zero a cinco anos. O modelo foi aprovado na última reunião do conselho, em 21 de fevereiro. Nesse mesmo dia, foi impedido o redimensionamento em sala que aumentaria a quantidade de crianças, em desacordo com o Plano Municipal de Educação.

    Gestão Greca impõe retrocesso à Educação Infantil

    O Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou que qualquer pessoa sem formação superior e específica atenda crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. A proposta defendida pela gestão do prefeito Rafael Greca representa um retrocesso e demonstra o descaso com o desenvolvimento infantil e a formação pedagógica.

    Nesta segunda-feira (26) a vereadora Professora Josete (PT) criticou à proposta em sessão da Câmara. Para ela, o prefeito trata as profissionais do magistério como meras cuidadoras de crianças. “A partir da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] tivemos avanço no sentido de garantir que CMEIs não sejam meramente espaço de cuidado das crianças, mas sim uma etapa da educação básica. Portanto, essa proposta aprovada no Conselho representa um grave retrocesso”, apontou.
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    A reunião extraordinária na próxima segunda-feira (05) foi um pedido da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). O principal questionamento é sobre a contratação de pessoas, sem que isso seja previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e no Plano Municipal. A irregularidade, na visão do Sismuc, fez com que a entidade procurasse o Ministério Público da Educação na sexta-feira (2).

    Esperamos que o Ministério Público analise com muito cuidado essa questão e barre mais essa medida do prefeito Rafael Greca. Entendemos que essa contratação, assim como a superlotação de salas, confrontam decisões de instâncias superiores”, avalia Soraya Cristina Zgoda, professora de educação infantil e coordenadora de comunicação do Sismuc.

    No ofício protocolado, a entidade que representa a educação infantil argumenta que a proposta encaminhada ao Conselho Municipal de Educação pela Secretária Municipal de Educação de Curitiba compromete a qualidade pedagógica e de atendimento da educação infantil no município.

    No texto aprovado pelo conselho, se registra que “para compor o atendimento de cada turma, poderá admitir o profissional auxiliar com formação mínima de ensino médio, na modalidade normal, desde que não atue sozinho, em nenhum momento com a turma”.

    O sindicato, no entanto, denuncia que a regra proposta pelo prefeito Rafael Greca (PMN) fere a lei Nº 14.681,de 24 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal De Educação. A prefeitura não está promovendo “a formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação básica escolar que atuam na educação infantil, garantindo, em 5 (cinco) anos, o atendimento desses alunos por profissionais com formação superior”, explicita a lei.

    Manoel Ramires
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