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  • 04/12/2018 Geral

    Esclarecimentos sobre o desconto do ICS na gratificação natalina

    Esclarecimentos sobre o desconto do ICS na gratificação natalina
    O desconto é previsto em lei e o SISMUC alerta que alíquota pode aumentar se o desconto for em 12 parcelas e não em 13
    O SISMUC, em conjunto com o departamento jurídico, esclarece que a lei municipal nº 9.626/ 1.999 prevê o desconto do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) sobre a gratificação natalina dos servidores públicos municipais. Servidores buscaram o sindicato e seus diretores com dúvidas sobre a legalidade do desconto na gratificação.

    O sindicato acredita que os questionamentos estão ocorrendo porque até alguns anos atrás a adesão ao ICS era obrigatória, porém atualmente a entrada no sistema é facultativa, e conforme previsto no Capítulo III - Custeio do sistema, "o desconto é realizado sobre a remuneração bruta e gratificação natalina", sendo assim válido o desconto, pois é um sistema colaborativo.

    Em 2014 teve uma ação que conseguiu uma liminar para suspender a cobrança do ICS na gratificação natalina, com o argumento de que a entrada no ICS era compulsória (obrigatória). Porém, isso não acontece mais.

    Um alerta que o SISMUC faz é sobre as consequências de se acabar com este desconto no 13º salário. Na última alteração da lei do ICS, foi argumentado pela Prefeitura que iria se manter o desconto para que não houvesse um aumento maior na alíquota. Caso a administração municipal seja obrigada a não descontar na gratificação natalina, muito provavelmente ela irá diluir o que era pago em 13 parcelas de 3,19% para 12 parcelas, aumentando a alíquota mensal em 4,29%.

    Vamos cuidar de quem cuida da nossa saúde. O ICS precisa sobreviver.

    Imprensa SISMUC
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