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  • 04/10/2018 Geral

    Pressão dos servidores garante recebimento imediato do contracheque impresso

    Pressão dos servidores garante recebimento imediato do contracheque impresso
    Servidores que participaram do ato durante reunião da data-base conseguiram sair com seus contracheques impressos

    Graças ao ato dos servidores municipais realizado na tarde desta quinta-feira, 4 de outubro, a Prefeitura forneceu os contracheques dos trabalhadores que compareceram no ato no Edifício Delta, sede da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Cerca de 30 servidores que estavam no local conseguiram sair com seus contracheques impressos.

    O servidor que necessitar urgente do seu contracheque tem que comparecer ao RH da sua Secretaria e retirar seu contreacheque. A pressão feita sobre a SMRH garantiu o acesso imediato ao contracheque conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b, da Constituição Federal que assegura a todos o direto a obtenção de certidões junto às Repartições Públicas “para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal”, conforme entendimento dos sindicatos dos servidores municipais e também do magistério.

    eSocial e ameaças da Prefeitura

    Os sindicatos reforçam aos servidores para que não preencham o formulário do recadastramento do eSocial. Após o dia 5 de outubro, data limite anunciada pela Prefeitura, servidores ainda terão 20 dias para fazer o recadastramento, desde que notificados por e-mail.

    Até lá, os sindicatos continuarão exigindo que a pergunta sobre o cartão transporte seja opcional uma vez que não faz parte das exigências do eSocial. O pagamento em cartão representa perdas salariais para servidores.

    A Prefeitura, por meio de Decreto nº 876, tem coagido os servidores a responder o eSocial, inclusive com ameaça de suspensão de salários. É importante ressaltar que a remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição. Essa ameaça fere o artigo 7º da Constituição Federal, que entre outros direitos dos trabalhadores garante, conforme o inciso “X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa!”.

    Imprensa SISMUC
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