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  • 20/09/2018 Geral

    Prefeitura quer aprovar regulamento do CuritibaPREV às pressas

    Prefeitura quer aprovar regulamento do CuritibaPREV às pressas
    Conselheiros que representaram os servidores exigem mais tempo para análise detalhada do documento

    A Prefeitura quer aprovar às pressas nesta sexta-feira (21) o regulamento do CuritibaPREV. A pauta da primeira reunião do Conselho Deliberativo do fundo prevê a análise e votação da proposta de regulamento, que foi enviada aos conselheiros no fim da tarde de segunda-feira.

    Os sindicatos que representam os servidores municipais dividem uma cadeira nesse conselho e já enviaram ofício cobrando que o regulamento não seja tema de deliberação na reunião para garantir mais tempo para estudo e análise. Desde o mês de março, as entidades cobram que a administração divulgue com antecedência a proposta, mas a Prefeitura preferiu segurar o documento, que só foi divulgado junto com a convocação da primeira reunião.

    A proposta de regulamento está sendo estudada pelos departamentos jurídicos dos sindicatos e especialistas da área. Uma análise preliminar indica que as irregularidades permanecem, como a inscrição automática de novos servidores. A lei 15.072/2017, que criou o CuritibaPREV, estabelece a entrada automática, mas a lei que instituiu a previdência complementar no Brasil (Lei complementar nº 109/2001) impede esse tipo de mecanismo.

    Outra irregularidade diz respeito a forma de inscrição de vereadores e cargos comissionados no CuritibaPREV. Ao contrário dos demais servidores, eles poderiam sacar os recursos do fundo quando encerrarem o vínculo com o munícipio, levando parte da contribuição paga pelo empregador, o que representa mais privilégios para quem já tem muitos.

    A aprovação de regulamento é o último passo que falta para que a Prefeitura consiga colocar o CuritibaPREV em funcionamento. Após análise do Conselho Deliberativo, o documento deve seguir para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

    Ninguém é obrigado a aderir ao CuritibaPREV

    Cuidado para não cair na propaganda furada da Prefeitura. A adesão ao CuritibaPREV é opcional e só pode ser feita com concordância do servidor.

    Chegou até os sindicatos a denúncia de que novos servidores foram inscritos de forma automática no momento da nomeação. Assim que for feito o primeiro desconto no contracheque comprovando o abuso da Prefeitura, os sindicatos organizarão uma campanha de desfiliação e questionarão na justiça a inscrição automática.

    O CuritibaPrev suga recursos do Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). A cada adesão, a contribuição patronal de 23% paga pela Prefeitura em nome do servidor passa a ser dividida: 3% serão desviados para o CuritibaPREV e 20% serão repassados ao IPMC.

    Prefeitura tem maioria nos conselhos que fiscalizam o CuritibaPREV

    A Lei 15.072/2017 prevê que os conselhos Deliberativo e Fiscal do CuritibaPREV são paritários, mas a Prefeitura conseguiu manobrar para ter maioria.

    A Associação dos Aposentados foi incluída como representante dos servidores, mas na verdade essa entidade está do lado da Prefeitura no ataque aos direitos dos servidores. Essa associação votou a favor do saque de R$ 700 milhões do IPMC e do aumento da alíquota do ICS nos conselhos em que participa.


    Sismuc e Sismmac
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