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  • 13/09/2018 Geral
    Sismmac

    Prefeitura não pode suspender salário de quem não preencher cadastro

    Prefeitura não pode suspender salário de quem não preencher cadastro
    Foto: Jaelson Lucas/Arquivo
    A remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros
    A gestão Greca tem empenhado esforços para pressionar os servidores municipais a preencherem o cadastro do e-social e responderem sobre o auxílio transporte. Na manhã desta quinta-feira (13), os equipamentos da Prefeitura receberam um material sobre o recadastramento. Nele, a administração fala novamente que o preenchimento é obrigatório para todos os servidores municipais. Isso é mentira!
    A orientação dos sindicatos que representam o conjunto do funcionalismo de Curitiba se mantém: os servidores não devem preencher o recadastramento. As direções dos sindicatos já reivindicaram uma reunião com a administração para tratar do auxílio transporte, mas a gestão Greca se recusou a discutir o assunto.

    Desconto ilegal e inconstitucional
    A Prefeitura tem pressionado os servidores com o argumento de que o salário será suspenso, caso o cadastro não seja preenchido. Mas, de acordo com o nosso departamento jurídico, o desconto ou a suspensão do salário pelo não preenchimento é ilegal e inconstitucional. E, para além disso, o próprio Decreto nº 876, publicado pela administração, afirma que aqueles que não preencherem o cadastro dentro do prazo receberão um e-mail da gestão e terão até 20 dias para enviarem o formulário.É importante ressaltar que a remuneração dos servidores não possui nenhum tipo de vínculo com o preenchimento de cadastros e, sim, com o cumprimento da jornada de trabalho dentro de cada atribuição.


    E-social
    Um ponto que precisa ser esclarecido é que o e-social não tem relação nenhuma com a alteração na forma do pagamento do auxílio transporte. A gestão Greca foi bastante oportunista ao inserir a questão do auxílio no recadastramento para o programa e-social. Já questões relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador, que fazem parte do programa, não aparecem no cadastro elaborado pela administração. Por que será?
    Outro ponto é que, de acordo com o cronograma de implantação do e-social, os órgãos públicos devem começar a enviar informações sobre o quadro funcional e dados dos servidores apenas a partir de janeiro de 2019. Apesar disso, a gestão Greca argumenta que não é ela quem realizará o desconto, mas que a administração deixará de receber recursos, caso os servidores não preencham o recadastramento. Isso também não é verdade! E o próprio site do e-social afirma que a intenção não é penalizar quem não conseguir fazer preenchimento no prazo.

    Nossa mobilização
    Entretanto, o prazo de janeiro de 2019 também nos coloca um alerta. Nós, servidores municipais de Curitiba, precisamos nos mobilizar para barrar esse ataque! Sem mobilização, não é possível reverter esse cenário!
    Vamos aproveitar a nossa Campanha de Lutas para exigir a revogação do pacotaço e de todos os seus ataques! Nossa luta nos locais de trabalho começa já!

    Acesso ao contracheque
    A Prefeitura condicionou o acesso ao contracheque ao preenchimento do cadastro, o que é um absurdo! Caso você precise acessar seu contracheque por motivo particular e urgente, entre em contato com a direção do Sindicato, para verificarmos o seu caso. As direções dos sindicatos já cobraram a Prefeitura para liberar o acesso ao contracheque!
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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