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  • 27/06/2018 Geral

    Greca nega aos servidores municipais compromisso firmado com SUS

    Greca nega aos servidores municipais compromisso firmado com SUS
    Negociação tratou 15 dos 26 itens da pauta de reivindicações e agendou nova reunião para 13 de julho

    Os servidores têm as suas pautas não atendidas em mais uma mesa de negociação realizada entre o Sismuc e a prefeitura. Dos 26 pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde, foram tratados apenas 15 na reunião realizada hoje (27), no Edifício Delta, com participação dos representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos(SMRH), Secretaria Municipal da Saúde(SMS), Secretaria Municipal de Governo(SMG) e comissão do Sismuc. Uma nova reunião, agendada para o dia 13 de julho, às 14 horas,  dará continuidade às demandas dos servidores públicos da saúde e também para discutir a pauta dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

    O Sismuc elencou as prioridades que precisam ser negociadas na área de saúde, mas a prefeitura, como é recorrente em reuniões com outras carreiras, nega avanços para os trabalhadores. “A prefeitura vem cumprindo um enredo. É mais uma negativa das nossas pautas entre os sucessivos ‘nãos’ que recebemos”, avalia a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues.

    A saúde é uma das maiores categorias da prefeitura de Curitiba. Nos últimos anos, as gestões municipais não têm investido na valorização, na formação, na segurança e nas condições de trabalho. Os trabalhadores da saúde também ficaram sem um novo plano de carreira e sem a incorporação das remunerações variáveis. Outro ponto que poderia avançar, mas foi negado pela gestão é o cumprimento de um dos protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), um fórum paritário e permanente de negociação, criado em 2003, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

    “O  Protocolo 8 institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS e foi pactuado, por consenso, entre as três esferas do governo, por meio da representação do Conass, Conasems e Ministério da Saúde.  A prefeitura informou que não vai implantar. É mais um retrocesso, pois foram mais de dois anos lutando para, agora, se ignorar todo o avanço já feito”, critica Irene.

    Jornada de 30 horas – Alegando impacto financeiro na folha de pagamento, a administração negou a extensão da jornada para todos os cargos dos servidores da SMS.

    Isonomia da gratificação de 80% para toda equipe do Programa Estratégia Saúde da Família(ESF) – A prefeitura argumentou impacto financeiros para poder atender a pauta, mas respondeu que foi publicada portaria de remanejamento das equipes, usando critérios da IVAB(Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das Unidades de Saúde. Segundo ata da reunião, “não há, neste momento, movimento para alterar regra de remuneração e sim estudo de viabilidade e sustentabilidade do sistema”. O Sismuc questionou o valor de despesas com pessoal da SMS em relação ao Fundo Municipal de Saúde e a gestão respondeu que é investido 22%( obrigatório 15%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e dos 22%, cerca de 85% é com despesas de pessoal.

    Incorporação da integralidade do adicional por risco de vida - Administração informa que o IPMC adota as disposições da Lei nº 10817/2003, incorporando a média  de verba para os servidores que recebem a gratificação de prestação de serviços em atividade insalubre. Portanto, não será alterada a legislação vigente para garantir a proporcionalidade no cálculo autorial.

    Redução de Unidade Básica de Saúde (UBS) sob responsabilidade de cada Núcleo de Apoio a Saúde da Família(NASF’s) – A prefeitura nega a solicitação alegando, novamente, impacto financeiro na folha de pagamento. Sismuc pediu revisão da situação do Orientador de Esporte e Lazer, pois a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer(Smelj) pediu retorno dos servidores lotados no NASF. A pauta foi negada e os trabalhadores permanecerão na SMS.

    Inclusão de assistentes sociais, fisioterapeutas e nutricionistas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) - A Administração informou que a mudança no quadro dos servidores destes equipamentos não está prevista, mas informou que a proposta é diminuir tempo de permanência das pessoas nas UPAS.  Para o Sismuc, essa é uma pauta recorrente e ao longo dos últimos anos a prefeitura foi incapaz de resolver o tempo de espera nas UPAS. 

    Contratação de farmacêutico responsável técnico por unidade- A gestão informa que na data de 14 de junho de 2017 saiu acordão favorável ao município de Curitiba quanto ao agravo interposto pelo Conselho Regional de Farmácias do Estado do Paraná. O município de Curitiba pediu o cancelamento das atuações por não ter farmacêutico nas Unidades de Saúde, UPA’s e Centros de Especialidades. “Diante disso não se faz necessário um profissional farmacêutico por unidade”, registrou-se em ata.

    Dimensionamento de pessoal - A prefeitura explicou que vai viabilizar o ingresso de servidores dos concursos vigentes e estudar com foco na demanda e índice de vulnerabilidade as necessidades para novos concursos públicos. O Sismuc questionou o cálculo  de contração da prestação de serviços e qualidade do serviço. A gestão respondeu que a FEAES é uma fundação estatal que não visa lucro e atende a população com alta qualidade de serviço.

    Abertura de Concurso público – Está sendo feito um levantamento das necessidades de reposição do quadro de servidores para novos concursos públicos. A gestão também responde que não pode projetar cenários futuros de aposentadorias, mas o Núcleo de Recursos Humanos vai encaminhar relatório de projeção qualitativa de aposentadorias de 2018 a 2021.

    Rediscussão do processo de trabalho dos CMAES – Segundo a gestão, os processos de trabalho já estão em discussão entre a SMS e a SME e está sendo realizada a reorganização e otimização dos trabalhos das equipes.

    Implantação do qualifica SUS - Foi solicitado junto com a implantação do difícil provimento sem prejuízo de remuneração percentual recebida pelos servidores em novembro de 2014. A administração informou que não há previsão para a implantação do Qualifica Sus. Também declara que não está  prevista alteração no difícil provimento.

    Extinção das Unidades Mistas de atenção básica e ESF e ampliação do ESF - A gestão é favorável a extinção das unidades mistas e explica que o processo será de forma gradual, sustentável e legal, com modelo assistencial organizado a partir do IVAB. Também disse que para 2019 será apresentado estudo para remanejamento geral na SMS.

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