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  • 12/06/2018 Geral

    Auxílio alimentação dos Agentes de Endemias vai à votação no dia 19 de junho

    Auxílio alimentação dos Agentes de Endemias vai à votação no dia 19 de junho
    Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
    A tramitação do PL em regime de urgência foi aprovada na sessão da Câmara desta terça-feira(12)

     Os vereadores aprovaram hoje (12) na sessão da Câmara Municipal de Curitiba(CMC) a tramitação - em regime de urgência - do Projeto de Lei(PL)  de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que implanta o  auxílio refeição aos agentes públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O PL 005.00069.2018 cria o auxílio refeição em pecúnia no valor de R$ 10,84 por dia trabalhado, aos empregados públicos da administração municipal contratados pelo regime da CLT, com renda mensal de até de até R$ 2.429,44. Os principais beneficiados serão os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e os Agentes de Controle de Endemias (ACE).

    A coordenadora do Sismuc, Irene Rodrigues, recorda a pressão exercida sobre os vereadores para que ocorresse a tramitação em regime de urgência. “O projeto vai direto para a votação na sessão plenária do próximo dia 19. Mas é importante frisarmos a nossa luta em defesa dos direitos dos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias. É o mínimo que a prefeitura poderia fazer para esses trabalhadores que são os que recebem os menores salários em relação as carreiras de trabalhadores da prefeitura. O benefício deve ser estendido a todos e com valor definido pela pauta geral do Sismuc, que é de r$36,00 diários, sem desconto dos vencimentos dos servidores”, defende Irene.

    A proposta foi protocolada no dia 24 de maio e aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). O regime de urgência foi assinado pelos vereadores e protocolado pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB).

    Entenda o caso

    Há quase um ano, o Sismuc assumiu a negociação por melhores condições de trabalho dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde. São trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que realizam funções diretamente para a Prefeitura de Curitiba.

    São aproximadamente 600 trabalhadores que não têm acesso aos direitos garantidos aos servidores públicos municipais. Mas que executam funções exclusivas do município, com direitos rebaixados e sem qualquer perspectiva de carreira. Para enfrentar esse modelo de contratação, nos últimos meses a luta dos trabalhadores se intensificou.

    Diante das negativas do governo Greca, em conceder benefícios mínimos, as categorias buscaram meios para alcançar as reivindicações. E foi pelo Sismuc que a organização dos trabalhadores teve início. Após várias reuniões solicitadas pelos agentes, o sindicato assumiu a frente das negociações com a prefeitura em julho de 2017.

    Ameaça de Greve

    Todas as pautas

    Conquistar o auxílio-alimentação é o primeiro passo para alcançar condições de trabalho dignas. A prefeitura de Curitiba ainda precisa responder às demais reivindicações. Os agentes exigem ainda adicional de insalubridade, vale-transporte, nos moldes que hoje são aplicados aos demais trabalhadores do município, e a regularização para que os empregados públicos participem do ICS. A prefeitura se comprometeu em responder a todas as pautas.
    Sem avanços nas mesas de negociações, que incluíram a intermediação do Ministério Público do Trabalho, agentes de endemias decretaram Greve no início de maio. A paralisação foi o ponto alto da organização dos trabalhadores e fez destravar as negociações. Com a greve anunciada, a prefeitura recuou.

    De acordo com o projeto 005.00069.2018, para receber o auxílio o empregado público precisa ter carga horária semanal de 40 horas e renda máxima de R$ 2.429,44. Dos R$ 10,84 por dia trabalhado (valor que deverá ser reajustado conforme a reposição anual dos servidores), 97% será subsidiado pelo Município. Os 3% restantes serão descontados do salário do funcionário da administração municipal.

    Andréa Rosendo
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