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  • 23/02/2018 Geral

    Conselheiros questionam lei do IPMC aprovada no pacotaço de Greca

    Conselheiros questionam lei do IPMC aprovada no pacotaço de Greca
    Ministério da Fazenda contestou valores da dívida da prefeitura com o Fundo

    Os conselheiros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba(IPMC) se reuniram nesta sexta-feira(23) no Edifício Delta para debater os investimentos, desinvestimentos e parcelamento da dívida da prefeitura com o IPMC.

    Com aprovação da Lei do pacotaço, o prefeito Rafael Greca conseguiu reparcelar as dívidas da prefeitura em até 200 vezes. Com o novo decreto Nº 46/2017, os conselheiros argumentaram que o refinanciamento não está atrelado ao fundo de caixa da prefeitura e que, portanto, a dívida ao IPMC deve ser paga.

    “A prefeitura não pode deixar de pagar alegando que não tem dinheiro. Desde julho de 2017 o IPMC está fazendo desinvestimento, ou seja, deixando de fazer o aporte. Em maio de 2017, o patrimônio do IPMC era de 2,3 bi e vinha sendo reduzido mensalmente - por conta da falta de repasse - chegando a ficar em 1,9 bi. Os repasses estão sendo efetuados a partir de janeiro de 2018. A portaria Nº 154 do Ministério da Fazenda aponta que os 51 milhões não repassados durante a gestão de Gustavo Fruet não foram pagos e nem corrigidos. A prefeitura deve e não paga. São inúmeras as irregularidades apontadas pelos auditores no relatório do Ministério, que suspendeu o Certificado de Registro de Previdência(CRP) da prefeitura de Curitiba”, enfatiza o representante do Sismuc no Conselho do IPMC, Giuliano Gomes.

    IPMC investe na bolsa de valores com dinheiro dos servidores

    O Sismuc se posicionou contrário ao investimento do IPMC na bolsa de valores, o qual foi aprovado na reunião do final de outubro e incorporado no planejamento das ações para 2018. Na ocasião, os conselheiros aprovaram o investimento de até 5%.

    “O alvo que almejam é um investimento de até 2%”. Assim, foi investido(aplicação) menos de 1% no fundo de investimento FIC Caixa Master Capital protegido Ibovespa Multimercado. Esse percentual não coloca o fundo em risco, mas isso pode ser ampliado, tendo em vista a Resolução do Conselho Monetário Nacional(CMN) nº 4604/2017 do Banco Central (Bacen), que permite investimento de até 20% dos fundos dos Regimes de Previdência Própria Social (RPPS). A aposentaria dos servidores não pode ficar num sobe e desce, valoriza, desvaloriza, ou seja, em oscilações da Bolsa de Valores. Estamos tratando de recursos previdenciários e não se pode brincar com o dinheiro do servidor”, protesta Giuliano.

    Taxas de administração

    Segundo o conselheiro Giuliano, a taxa de Administração do IPMC - valor utilizado para pagar funcionários e questões internas - precisa ser revista porque a legislação garante o recurso, quando não utilizado na íntegra deve ficar no próprio fundo e não ser repassado para a prefeitura. “Desde 2012 o IPMC devolvia o excedente para a gestão. Isso é irregular e já não ocorre mais, informaram os conselheiros em resposta ao relatório dos auditores do Ministério da Fazenda, porém, a dívida que ficou, permanece”, observa o coordenador do Sismuc.

    Terrenos desvalorizados?

    Ainda durante a reunião, foi informado que os terrenos do IPMC nos bairros do Pinheirinho e Santa Quitéria entrarão para leilão. O objetivo é impedir a ociosidade desses espaços e gerar recursos para a Instituto. No entanto, os conselheiros não souberam explicar porque os preços dos mesmos foram reduzidos. Uma empresa foi contratada por R$163.849, 26 para reavaliar os imóveis do IPMC e isso não foi passado no conselho do IPMC, apenas no comitê de investimento.

    “Para a nossa surpresa, estão postos em leilão terrenos que apresentam redução de valores, quando comparados os anos de 2015 e 2017. O terreno do Pinheirinho valia 1,7 mi e agora, 1,5 mi. O do Santa Quitéria era de 4,7 mi e passou para 3,27 mi. Não souberam explicar porque no mercado todo imóvel está se valorizando enquanto os do IPMC se desvalorizam. O Sismuc contestou valores, mas não teve acesso aos relatórios”, comenta Giuliano.

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