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No dia 6 de fevereiro (terça), representantes sindicais do Sismuc reuniram-se nos turnos da tarde e noite com um objetivo: debater a nova lei do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), implementada no dia 21 de dezembro de 2017. A lei de número 15152 derrubou as antigas leis referentes ao ICS – lei 8786 (1195) – e acrescentou dispositivos à lei 9626 (1999).
Com
as alterações promovidas a partir do chamado pacote de ajuste
fiscal, apresentado pelo prefeito Greca e aprovado na Câmara no
segundo semestre de 2017, o servidor passa a pagar por medicamentos
no caso de tratamentos até então gratuitos. E passa a pagar até
30% do valor de exames e consultas, no caso de doenças graves, a
exemplo do câncer.
Sob protestos, vereadores aprovam nova retirada de direitos de servidores
em dó e nem debate. Por meio de regime de urgência, os vereadores de Curitiba aprovaram alterações no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) por 22 votos a favor e 9 contrários. O projeto muda a Lei 9.626/1999 e aumenta a alíquota do ICS de 3,14% para 3,90% para os servidores. O texto também retira auxílio da Prefeitura de Curitiba para o tratamento de doenças graves como tumores malignos, de acordo com a Lei 8.786/1995,e ainda retira independência do Conselho de Administração do Instituto. A aprovação ocorreu sem nenhuma manifestação da bancada governista em defesa do projeto. Outro item no projeto de lei parcela em 36 vezes a dívida de R$ 54 milhões com o ICS com correção pelo IPCA.
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“Recebi um telefonema de uma servidora que havia acabado de receber diagnóstico de câncer”, relata Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc, exemplificando o caso de uma servidora preocupada com a transição para a nova lei do ICS, ao ser implementada no final de 2017. “Naquele dia, lutamos por casos como o dela”, recorda.
Mesmo diante de adversidades, a avaliação dos servidores é de que o ICS é o plano de saúde dos funcionários públicos e que não vão adotar outro caminho ou aceitar a perda desse direito, uma vez que o serviço ainda é mais econômico que outras formas de atendimento.
“Não vou dar o gostinho pro Greca e sair do ICS”, comenta uma das servidoras presentes à reunião.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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DOHMS