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  • 18/01/2018 Geral

    Sismuc discute pacote de maldades de Greca no ICS

    Sismuc discute pacote de maldades de Greca no ICS
    Análise jurídica e questionamentos da Lei Nº 15152 serão expostos na próxima reunião do Conselho de Representantes

     A primeira reunião do ano do Conselho de Administração do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), ocorrida nesta quinta-feira (18) no Edifício Delta, teve como pauta principal a Lei Nº 15152, que alterou a Lei nº 9.626/1999 e revogou a Lei nº 8.786/ 1995. O repasse dessa discussão será tema da próxima reunião do Conselho dos Representantes do Sismuc, assim como os resultados da análise da nova lei e o impacto na vida dos servidoras e servidores de Curitiba.

    Na avaliação da coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, a reunião foi meramente protocolar e sem novidades nos repasses sobre Lei Nº 15152, que foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2017 pelo prefeito Rafael Valdomiro Greca de Macedo, retirando o auxílio de doenças graves e aumentando a alíquota do ICS de 3,14% para 3,90%. Para ela, a reunião poderia ter sido feita no final de novembro, ou seja, antes do projeto do Executivo ser encaminhado para a Câmara Municipal.

    “Apresentar uma lei - já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito - sem qualquer possibilidade de alteração é mais do mesmo. Por isso, vamos fazer uma análise jurídica da lei para ver o que cabe questionar. Embora a gestão tenha insistido que a extinção da Lei nº 8.786/ 1995 não causou prejuízos aos servidores, a desumanidade é clara. Para o Executivo a vida do servidor é nada, já que ficou definido que não haverá mais custeio para tratamentos de saúde considerados graves”, protesta Irene Rodrigues, que também é conselheira do ICS pelo sindicato.

    Sismuc debate Pacotaço e ICS

    A proposta do Sismuc é apresentar na próxima reunião do Conselho de Representantes os detalhes minuciosos da nova Lei Nº 15152 e os impactos na vida dos servidores. A direção sindical vai prosseguir na contestação e estudar medidas cabíveis que possibilitem ações e recursos jurídicos. “Lutamos pela manutenção do direito que permite ao servidor um tratamento digno de saúde. E não vamos esgotar esse debate”, defendeu Irene.

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