Sua busca será em:
- Notícias
- Artigos de Opiniões
- Na Pauta
- Vídeos
- Galeria de Fotos

Notícias

Imprimir
  • 10/08/2017 Geral
    Revista Ágora

    A epidemia dos pacotaços

    A epidemia dos pacotaços
    Manoel Ramires
    Na contrapartida do golpe, ajustes ficais se espalham pelo Brasil

    A imposição de pacotaços, por meio de votações atropeladas e sem discussão com os sindicatos de servidores e a sociedade, não é nenhuma exclusividade do município de Curitiba ou mesmo da sua região metropolitana, onde tem se estabelecido uma verdadeira queda de braços desigual e injusta. Nem tão pouco uma exclusividade do Paraná, que apontou o caminho das pedras ao governo federal, após o “sucesso” do episódio do massacre de 29 de abril de 2015. 

    O episódio demonstrou o quê e como fazer para os governos se apropriarem dos recursos públicos na cobertura de rombos que têm tudo a ver com a má gestão da máquina pública para atender a interesses particulares. Essa constatação, no entanto, não isenta de culpa prefeitos e vereadores que aderem ensandecidamente a essas medidas escorchantes, como o prefeito Rafael Greca (PMN) e os governadores Beto Richa (PSDB-PR), Pezão (PMDB-RJ) e José Sartori (PMDB-RJ).

    Enfim, a prática e metodologia orquestradas têm motivações maiores e é por isso que os “pacotaços” não são fatos isolados ou localizados apenas; estão se espalhando feito pragas por todo o território nacional e em uma velocidade impressionante. Eles são as contrapartidas ao golpe de estado no Brasil. A cronologia a seguir vai fazer com que passe um filme na cabeça de cada um de nós. Vamos conseguir nos perceber e nos inserir nesse contexto de retrocessos, de lutas e de resistência.

    Cronologia do Pacotaço

    29 de abril de 2015 

    Sob bombas de gás, spray de pimenta e cassetetes, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) autoriza o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a fazer uso dos recursos depositados no Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais para cobrir rombos nas contas do estado. Mais de 50 mil servidores estaduais em greve viram seus direitos e sua garantia de se aposentar irem para o espaço. Também viram deputados da base do governo se esconderem atrás de escolta policial e irem votar dentro de camburões da PM. No final, segundo informações da APP-Sindicato, a sociedade contou mais de 400 pessoas feridas nesse massacre, que ficou registrado na história como o “29 de abril”, a exemplo do emblemático episódio de truculência do “30 de agosto” (1988), contra os professores estaduais no governo de Álvaro Dias (PTN).

    20 de junho de 2016 

    Ainda na condição de presidente interino, menos de um mês após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff para responder ao processo de impeachment, o golpista Michel Temer chamou os governadores em Brasília para discutir a dívida dos estados com a União. Já naquela conversa, ficou dado que o ônus dessa negociação recairia na conta dos servidores e dos serviços públicos gradativamente nas três esferas: municipal, estadual e federal.

    22 de novembro de 2016 

    Mas é o mês de novembro do ano passado que se pode apontar como sendo o marco inicial dos pacotaços que se espalham pelos estados e cidades brasileiras. Arquitetados e anunciados como solução para a crise, eles funcionam, na verdade, como um salvo-conduto para os governos se apropriarem de recursos públicos que antes não lhes era permitido acessar e camuflam as prioridades e os valores das administrações com orientação de direita: elitistas, concentradoras, em favor dos ricos e dos grupos empresariais que financiam suas campanhas políticas.

    Temer convoca novamente governadores, vices e secretários de Fazenda para pactuarem ajustes com base na PEC da Maldade, aquela que veio para congelar por 20 anos investimentos sociais e em setores estratégicos para o desenvolvimento, como saúde e educação. E também impõe limitações rigorosas que afetam diretamente direitos adquiridos dos servidores, programas sociais e serviços de atendimento à população. Restringe gastos, sim, mas somente com trabalhadores e com os setores mais vulneráveis da população.

    Março de 2017 

    Data-base | Os sindicatos de servidores públicos municipais iniciam as tratativas com a Prefeitura de Curitiba para a negociação salarial 2017/2018. O prefeito Rafael Greca (PTN) recusou praticamente todas as reivindicações dos servidores. Foram 162 “nãos”, ou seja, por 162 vezes a negativa foi pronunciada nas mesas de negociação com a prefeitura.

    8 de março de 2017 

    O Dia Internacional da Mulher em Curitiba foi marcado pelo maior protesto dessa natureza na história da cidade. Os movimentos sociais se uniram em torno das bandeiras da retomada da democracia e pelo combate às reformas que desmontam os direitos da classe trabalhadora no País, direitos previdenciários e sociais, medidas estas que prejudicam mais e primeiramente as mulheres.

    15 de março de 2017 

    Paralisação nacional histórica contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo de Michel Temer. Em Curitiba, o ato reuniu mais de 20 mil pessoas. O prefeito Greca, que havia dito em entrevista que gostaria que os trabalhadores brasileiros fizessem greve como na Alemanha, ou seja, trabalhando dobrado, ouviu dos servidores municipais um sonoro recado de descontentamento: “queremos, então, o mesmo salário e aposentadoria digna conquistada na Alemanha”. A notícia de que não respeitaria a data base dos municipais também contribuiu para aumentar a indignação geral.

    28 de abril de 2017 

    1ª Greve Geral: mais de 40 milhões de pessoas foram às ruas em todo o País. Em Brasília, a PM-DF reprimiu os protestos até com armamento letal. Um servidor aposentado de Minas Gerais levou um tiro no rosto e ficou com a bala alojada entre o maxilar e a nuca. Foi submetido a cirurgia de reconstrução da face. O Exército foi convocado para sair às ruas também sob ordem de reprimir os movimentos sociais.

    15 de maio de 2017

    Carta dos Prefeitos | Os prefeitos de Curitiba e dos outros 29 municípios que integram a região metropolitana assinam documento em que afirmam que servidores desses municípios só receberão aumento de salário se as prefeituras tiverem recursos para isso. Sismuc reage. Servidores não descartam realização de greves, paralisações e ações unificadas. Os Legislativos de Colombo e Araucária, junto com Curitiba, recebem as primeiras mensagens de pacotaço para analisar. Por nome fantasia, atendem pelo nome de “medidas de ajuste”. Em Português apropriado, significam retirada de direitos.

    Junho | Greve dos Municipais 
    Beto Richa fez escola | Em junho, a Polícia Militar, a serviço dos interesses da Prefeitura de Curitiba e da base governista da Câmara Municipal, reprimiu violentamente os protestos dos servidores municipais em greve ao longo do mês. Seja em atividades e manifestações na Câmara Municipal, seja na Ópera de Arame, para onde foi transferido o espetáculo da votação de cartas marcadas da retirada de direitos dos trabalhadores e da autorização à Prefeitura para saque de 700 milhões de reais do Fundo de Previdência dos Servidores (IPMC).

    Os vereadores haviam se comprometido a não votar atropeladamente, em regime de urgência, o pacotaço. Mas não foi o que aconteceu. Essa traição e a submissão deles aos desmandos do prefeito renderam prejuízos à credibilidade desses ditos representantes da comunidade. Assim como em Brasília um Congresso Nacional golpista e que retira direitos dos trabalhadores, prejudica a população, não representa mais os interesses do povo brasileiro e não conta com legitimidade popular para definir indiretamente os rumos do País, pois precisa ser renovado, os vereadores da base de apoio do prefeito Rafael Greca também amargam a indignação e o descontentamento dos curitibanos.

    Julho | Inconstitucionalidades

    A pedido dos cindo sindicatos, o Ministério Público do Paraná (MPPR) vai analisar as inconstitucionalidades contidas no pacotaço e emitir seu parecer. O Sismuc tem levado às suas bases e coletivos o debate sobre esses pontos de conflito na lei do pacotaço e também sobre as medidas judiciais cabíveis de serem tomadas para reverter o estrago causado pela falta de transparência, pela intransigência em dialogar e pela truculência em reprimir gananciosamente da Prefeitura de Curitiba.

    Thea Tavares
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar. Conjunto 901/902 - Centro. Curitiba- PR. Cep: 80010-150     Fone/Fax: (41) 3322-2475     E-mail: sismuc@sismuc.org.br

DOHMS