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  • 29/09/2016 Geral

    Servidores municipais convocam Vigília pela Previdência

    Servidores municipais convocam Vigília pela Previdência
    Arte: Ctrl S diagramação
    PEC 241 reduz a participação do gasto com saúde no Produto Interno Bruto (PIB)

    Os servidores municipais de todo o país mobilizam-se no dia 5 de outubro (quarta-feira). O motivo? Os riscos de uma reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer Golpista (PMDB) que afete a idade mínima da aposentadoria de trabalhadores, homens e mulheres, do campo e da cidade; bem como a limitação orçamentária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. 

    Em Curitiba, o ato ocorre às 18h, com concentração na Boca Maldita e caminhada rumo à praça Santos Andrade.

    Hoje, os benefícios da previdência são vinculados aos reajustes de salários mínimos, atualizados pelo crescimento da economia nos dois últimos anos e pela inflação do ano anterior. A ideia do governo é que as aposentadorias passem a ser ajustadas apenas pela inflação, reduzindo os gastos do governo.

    “O grande debate é que o déficit da previdência é alto, mas não se fez uma auditoria desse déficit. Precisamos entender que, se a Constituição fosse respeitada, não teríamos déficit, a previdência seria superavitária. Mas essa conta não pode ser colocada para os trabalhadores”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.

    PEC 241 limite gastos com direitos sociais e com a saúde

    Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 gerou reações entre as organizações populares porque limita, por 20 anos, o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) produziu um estudo aprofundado para explicar os impactos da medida no Sistema Único de Saúde (SUS) e no financiamento da saúde. 

    Uma das críticas à PEC é de que em um cenário de crescimento a proposta impediria a expansão de bens e serviços da saúde. Isso porque institui um teto de gasto para as despesas primárias, congelando as despesas com saúde e educação (IPEA).

    “Enquanto a regra da Emenda Constitucional 29 protegia o orçamento federal do SUS por meio da correção pela variação nominal do PIB, a regra proposta na PEC 241 incorpora apenas a correção pela inflação, desconsiderando a incorporação das taxas de crescimento da economia ao gasto com saúde e reduzindo a participação do gasto com saúde no Produto Interno Bruto (PIB)”, afirma o mesmo documento.

    O estudo denuncia que a medida se apresenta justo no início de um processo de envelhecimento da população brasileira. Com a PEC 241, o investimento em saúde tende a cair ao longo dos anos, mesmo em quadro de recuperação da economia brasileira.

    Conjunto da obra

    No conjunto da obra, a juventude trabalhadora será especialmente impactada pelas propostas de reformas da Previdência, trabalhista e pela PEC 241. A PEC 241 impossibilita concurso público durante 20 anos e acaba com as verbas para saúde e educação, na avaliação do Sismuc. 

    Pedro Carrano, com Brasil de Fato Paraná
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