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  • 16/09/2016 Geral

    Municipais cruzam os braços no dia 22 rumo à greve geral em defesa dos direitos

    A Confetam/CUT convoca os municipais brasileiros para o Dia Nacional de Paralisação

    A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) convoca as federações filiadas, os sindicatos da categoria e os trabalhadores da base para o Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização Servidores Municipais - Rumo à Greve Geral, nesta quinta-feira, dia 22 de setembro, em todos os estados do país. Na pauta, estão os quatro eixos de luta dos servidores públicos cutistas: Fora Golpista, Nenhum Direito a Menos, Diretas Já e Constituinte para Reforma Política.

    A data da atividade e as bandeiras do “esquenta” para a greve geral foram debatidas durante a reunião ampliada da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores com representantes da CUTs estaduais e dos Ramos, realizada no dia 14, em Brasília. O encontro contou com as presenças dos presidentes da CUT Brasil, Vagner Freitas, da Confetam, Vilani Oliveira, da secretária de Relações do Trabalho da entidade, Carmem Santiago, e demais representantes do Ramo dos Municiais.

    Rumo à greve geral

    Para a presidente da Confetam, a hora é de lutar pela preservação dos direitos da classe trabalhadora e pela garantia do serviço público. “Nada pode ser mais importante que a nossa luta para barrar o plano neoliberal dos golpistas. Precisamos ir aos locais de trabalho, na base, conversar com os trabalhadores e explicar o que está em curso”, conclama Vilani Oliveira.

    Diante da escalada do golpe de Estado protagonizado pelo presidente ilegítimo Temer Golpista, que avança agora em direção a retirada de direitos sociais e trabalhistas conquistados com anos de luta, a prioridade dos servidores municipais é construir a greve geral. “Vamos preparar a greve geral. Essa será a nossa resposta aos golpistas que atentam contra a democracia e nossos direitos. Este é o nosso chamamento”, convoca a presidente da Confetam.

    Confira a convocatória da Confetam

    A Confetam convoca os/as municipais para a Paralisação do Dia 22

    Servidores Municipais Rumo à Greve Geral

    Companheiras e companheiros o momento requer intensificação nas mobilizações para frearmos a tentativa do governo golpista em desmontar o estado do bem-estar social e destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora. A democracia está em risco e tudo que conquistamos nos últimos anos. Não satisfeitos com a cassação do mandato da presidenta Dilma, outorgados por mais de 54 milhões de eleitores, agora perseguem Lula de forma acintosa, numa tentativa de evitar a todo custo que ele possa disputar as eleições presidenciais de 2018 e continue o projeto de reduzir as desigualdades no país.

    Concluída a primeira etapa do golpe, agora eles avançam celeremente sobre nossos direitos. A Reforma Trabalhista visa destruir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e direitos trabalhistas históricos, como o décimo terceiro, um terço de férias, flexibilização da jornada e dos salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização ampla, geral e irrestrita, redução de jornada com redução de salários.

    Na Previdência, querem instituir a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, e, de forma progressiva, para os 70 anos. Querem o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre ativos e inativos, e o fim progressivo das aposentadorias especiais.

    No setor público, os ataques também vêm com a mesma voracidade. É o desmantelamento do serviço público e dos nossos direitos. Neste sentido, o PLP 257, cujo objetivo principal é o refinanciamento da dívida dos estados e municípios com a União, estabelece a meta de economizar recursos para utilizá-los no pagamento da dívida, quando deveria combater a sonegação de impostos, taxar as grandes riquezas, reduzir os juros, ao invés de trazerem a conta para os trabalhadores pagarem.

    Este projeto impõe medidas terríveis de ataque aos nossos direitos. Estados e municípios ficam proibidos de concederem reajustes salariais e vantagens por dois anos, de realizar concursos e de admitir pessoal. A proposta eleva a alíquota da contribuição previdenciária para 14% e reforma o Regime Jurídico dos servidores para retirar direitos.

    Por sua vez, a PEC 241 institui um novo teto para os investimentos públicos, congela o limite de gastos por vinte anos, acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais salariais. Esta PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão ao ente demitir servidor por insuficiência de desempenho, mudar os critérios de progressão e de promoção. É o desmantelamento do serviço público e do servidor. Cortes nos recursos da saúde e educação, na atenção básica para os procedimentos ambulatoriais, fechamento dos CREAS e CRAS, menos acolhimento para crianças, adolescentes e idosos.

    Diante da conjuntura, o chamamento não poderia ser outro. Vamos reagir enquanto há tempo! A hora é de lutar pelos nossos direitos e pela garantia do serviço público! Nada pode ser mais importante que a nossa luta para barrar o plano neoliberal dos golpistas. Precisamos ir aos locais de trabalho, na base, conversar com os trabalhadores e explicar o que está em curso! Vamos preparar a greve geral! Essa será a nossa resposta aos golpistas que atentam contra a democracia e nossos direitos!

    Este é o nosso chamamento!

    Fortaleza, 15 de setembro de 2016

    Vilani Oliveira

    Presidente da Confetam/CUT

    Confetam
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