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  • 20/11/2019 Na Pauta

    PEC Paralela é aprovada no Senado e ameaça aposentadoria de servidores

    PEC Paralela é aprovada no Senado e ameaça aposentadoria de servidores
    Arte: Ctrl S
    Governos miram em aposentadoria e direitos dos servidores para enfraquecer resistência e destruir serviços públicos

    A inclusão de estados e município na desumana Reforma da Previdência foi aprovada na última terça-feira (19) em segunda votação no Senado. A Proposta de Emenda Constitucional 133/2019 – a chamada PEC Paralela – segue agora para análise na Câmara de Deputados.

    Ou seja, a Reforma que já começou a tirar direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores federais está cada vez mais próxima dos servidores estaduais e municipais.

    Greca, Ratinho e Bolsonaro andam de mãos dadas para atacar servidores

    No mesmo dia em que Greca protocolou seu novo pacotaço, o governo Bolsonaro apresentou o pacote “Mais Brasil”, que busca desviar recursos da saúde e da educação, congelar os reajustes do salário mínimo, liberar geral as privatizações, diminuir os salários e a jornada de trabalho dos servidores que atendem diretamente a população trabalhadora.

    Além disso, o governador Ratinho Jr se antecipou à PEC Paralela e enviou na última segunda-feira (18) três projetos de lei que pretendem aumentar a idade mínima e acabar com a aposentadoria dos servidores estaduais. Assim como ocorreu em Curitiba, os projetos tramitam em regime de urgência, o que escancara a tentativa do governador em impor o tratoraço.

    O objetivo desses projetos não é combater os verdadeiros privilégios. Prova disso é que as propostas de mudança na Constituição propostas por Bolsonaro e Paulo Guedes protegem a cúpula do Judiciário, do Ministério Público, das Forças Armadas. O arrocho, a redução de salário e de jornada de trabalho são só para quem atende diretamente a população trabalhadora, nos hospitais, unidades básicas de saúde, nas escolas, creches.

    Se Greca, Ratinho Jr e Bolsonaro trabalham alinhados para atacar os servidores, a resposta dos trabalhadores precisa ser o fortalecimento da nossa união e luta!
    A Reforma da Previdência foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de novembro como Emenda Constitucional 103/2019. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria para novos trabalhadores, a Reforma prevê regras de transição que também aumentam o tempo de trabalho de quem já está na ativa. A parte mais perversa é a redução drástica no valor da aposentadoria, que passa a ser calculada pela média de todas as remunerações, incluindo os salários mais baixos, e não mais pela média dos 80% dos maiores salários.

    Se a PEC Paralela for aprovada também na Câmara, os estados e municípios poderão aderir de forma quase automática às novas regras da Reforma da Previdência. Além disso, os municípios podem ser incluídos automaticamente se uma lei for aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

    A verdade é que os servidores dos estados e municípios só foram retirados do texto principal da Reforma da Previdência como uma estratégia para facilitar a aprovação desse desmonte a toque de caixa. E é claro que na votação da PEC Paralela teve mais negociata entre os senadores que querem acelerar a retirada de direitos dos trabalhadores: um acordo foi feito entre os líderes da casa para abrir mão do intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação.

    É fácil perceber que, com o desgoverno Greca em Curitiba e a gestão de Ratinho Junior no estado, os servidores podem esperar tempos sombrios pela frente. Afinal, o governador já está mexendo os pauzinhos para atacar a previdência dos servidores. Primeiro, eles assaltam o fundo de previdência dos servidores – foi o que Greca fez em 2017, quando retirou de forma ilegal os R$ 700 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) - e agora querem dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.

    Por isso, precisamos manter a mobilização e a união em defesa da previdência.


    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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