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  • 02/08/2019 Geral

    Sindicato oferece orientação jurídica

    Sindicato oferece orientação jurídica
    Arte: Ctrls
    Confira a situação de alguns processos dos servidores e como devem proceder quando começam receber os valores
    O SISMUC oferece atendimento jurídico individual e coletivo para os servidores públicos municipais de Curitiba sindicalizados. Os interessados em receber orientação jurídica individual trabalhista devem agendar o atendimento com antecedência pelo tel.: 3322-2475. O atendimento acontece na sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h20.

    No caso das ações ganhas e já em execução, quando começam a ser pagas, os servidores devem lembrar que 10% do valor da ação é para quitar os gastos com o processo: 4% para honorários advocatícios e 6% para o sindicato cobrir os custos do processo, conforme decidido pela categoria no X Congresso do SISMUC realizado em 2014. Em muitas situações, durante a execução já é reduzido o valor referente aos honorários e custas, mas quando isso não ocorrer o servidor deve procurar o sindicato.

    Em especial, nas ações da Guarda Municipal e do Serviço Funerário, não houve destacamento prévio do 10% mencionado, sendo necessário que o servidor que receba valores nestas ações compareçam ao sindicato para orientações de pagamento deste valor.

    Relembramos que os honorários devem ser obrigatoriamente pagos e são a justa remuneração do advogado enquanto trabalhador, bem como ajudam a manter a estrutura do sindicato, contribuindo na luta por melhores condições de vida e trabalho.

    Ações coletivas

    Com relação a ação coletiva referente a gratificação natalina paga entre 2002 e 2006, sem considerar as outras gratificações pagas aos servidores, que já foi ganha pelo sindicato, não há previsão para execução do pagamento. O SISMUC já se reuniu com a Prefeitura para tratar do assunto quando foi informado que ainda estavam recuperando os salários da época para fazer os cálculos, que são individuais. Devido a burocracia do procedimento, o pagamento não deve ocorrer este ano, e não há previsão.

    Já as ações dos guardas municipaisque reclamaram do desconto ilegal do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), são duas ações, uma já em fase de execução, sendo paga na forma de precatórios. Para saber quem é beneficiado pode entrar em contato pelo telefone. Para saber sobre valor é necessário comparecer pessoalmente na sede do SISMUC. Já a outra ação também ganha e que tinha previsão de ter sido paga a partir de fevereiro de 2019, por RPV, não houve novidade. A Prefeitura recorreu e o juiz mandou refazer os cálculos, o que ainda não foi concluído.

    Sobre a greve de 2015 dos servidores da saúde, que tiveram dois dias descontados no salário, o TJ-PR decidiu que a greve era legal e por isso os descontos não poderiam ter ocorrido. Porém os prazos processuais estão suspensos devido um embargo de declaração que a Prefeitura apresentou em 10 de dezembro de 2018 e ainda não foi julgado.

    No caso de ações mais antigas, os servidores devem entrar em contato com o sindicato para orientação.

    Imprensa SISMUC
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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