Notícias

Imprimir
  • 31/07/2019 Geral

    Alimentação escolar de Curitiba sofre mais uma denúncia no CAE

    Alimentação escolar de Curitiba sofre mais uma denúncia no CAE
    Arte: Ctrl S
    Parecer do Conselho ao FNDE é aprovado com ressalvas e críticas

    As direções do SISMUC e SISMMAC denunciaram, mais uma vez, os problemas relacionados à alimentação escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino de Curitiba, na última reunião do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Todos os anos, o Conselho precisa emitir um parecer conclusivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente à prestação de contas do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) feito pela Prefeitura.

    Esse parecer foi aprovado, mas com ressalvas, apontadas pelos representantes dos trabalhadores da educação no CAE. Isso porque existem pontos que estão em desacordo com as diretrizes do PNAE (Lei 11.947/2009), como:

    - Não há testes de aceitabilidade da alimentação ofertada na rede: os alunos que são os usuários da política de alimentação não são ouvidos. O que existe é um relatório de aceitabilidade preenchido pela direção das unidades e que não prevê a escuta dos estudantes;

    - Nem todas as unidades de educação integral possuem refeitório: a Prefeitura é responsável pela estrutura das escolas e uma unidade integral sem refeitório é descaso;

    - Falta estrutura nas cozinhas das unidades educacionais: um exemplo é a falta de lixeiras com pedal e termômetros, entre outros utensílios, já identificados nas visitas de fiscalização e monitoramento realizadas pelo CAE;

    - inadequação nas notas fiscais de aquisição de gêneros alimentícios e prestação de serviço terceirizado emitidas pelas empresas: falta detalhamento dos itens, de quantidades e procedência;

    - O não cumprimento da porcentagem de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar: o que a administração alega é que não há produção suficiente pra atender toda a demanda;

    - Número inadequado de nutricionistas: o descumprimento já foi apontado na auditoria do FNDE de 2015 e denunciado pelo CAE no mesmo ano ao Ministério Público (MP), que em 2018 emitiu parecer favorável e determinou o cumprimento do artigonº 10 da resolução nº 465/2010 do Conselho Federal de Nutrição (CFN). O artigo prevê cinco nutricionistas para cada 2.500 alunos, norma que a Prefeitura não cumpre até hoje! Há apenas duas nutricionistas no quadro da gerência de alimentação da SME e, de acordo com dados divulgados pelo governo, o ano letivo iniciou com 130 mil alunos.

    Pobreza, desigualdade social e a importância da escola pública

    Conforme dados do IBGE, houve aumento da pobreza no Brasil, o que atinge as famílias de muitos alunos que são atendidos pela escola pública. E, se aumenta a pobreza, aumenta também a fome!

    É fato que vivemos num país profundamente desigual no qual a alimentação escolar, além de ser um direito garantido na Constituição Federal (artigo 208, inciso VII), é também um insumo indispensável na rotina escolar, pois muitos alunos fazem todas as suas refeições diárias na escola, como é o caso das unidades de educação integral e Centros Municipais de Educação Infantil.

    Apesar das declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro de que não há fome no Brasil, os profissionais da educação que atendem as camadas mais carentes da população todos os dias nas unidades escolares sabem que fome e miséria são reais! Por isso, lutamos pela qualidade da alimentação escolar, uma alimentação nutritiva, balanceada e que, minimamente, proporcione igualdade de oportunidades para a aprendizagem.

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

DOHMS