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  • 22/07/2019 Geral

    Prefeitura anuncia processo de contratação mais precário para educação

    Prefeitura anuncia processo de contratação mais precário para educação
    Arte: Ctrl S
    Economizando às custas dos trabalhadores, PSS cria uma subcategoria de profissionais com piores condições de trabalho

    Após a regulamentação do Processo Seletivo Simplificado (PSS) pela bancada do tratoraço, a gestão Greca não demorou para colocar suas garras de fora e mostrar para que veio. Na última sexta-feira (19) a administração lançou o primeiro edital do PSS, especificamente para a educação infantil.

    A Prefeitura tenta economizar às custas dos trabalhadores, os contratos chamados de temporários, não passam de um plano para que a gestão acabe com os concursos públicos. O PSS é considerado um tipo de contratação mais barata, já que não possui os mesmos direitos trabalhistas e os salários são mais baixos, como é o caso do processo anunciado com remuneração de R$ 2.372,47 para 40 horas semanais, valor que não respeita o piso nacional de R$ 2.557,74.

    No edital, fica claro que a Prefeitura vai usar dois pesos e duas medidas com as trabalhadoras e trabalhadores contratados via PSS. Para a administração, os deveres desses professores e professoras de educação infantil são os mesmos de um servidor concursado, porém, seus direitos não existem. Sem plano de carreira, com contratos temporários e sem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores contratados através do PSS estão a mercê da própria sorte.

    Para os profissionais e a população, nada!

    Um dos principais problemas desse tipo de contratação é a alta rotatividade. O vínculo criado entre um professor ou professora e seu aluno é de extrema importância para o desenvolvimento do aprendizado. A rotatividade prejudica a criação desse vínculo já que o profissional pode ficar por pouco tempo no local de trabalho. Os contratos temporários podem se estender por no máximo, dois anos. Além disso, para não caracterizar vínculo empregatício, após o fim do contrato o trabalhador não poderá ser contratado por 24 meses.

    A demanda por serviços públicos aumenta todos os dias, mas não existe um plano de governo para pensar as necessidades da população e dos servidores. A Prefeitura ficou anos sem realizar um concurso público sequer para a educação infantil e outras áreas. O número de vagas para o concurso de 2019 foi de apenas 20, o que não chega perto da atual necessidade do município.

    As contratações através do PSS não resolvem o atual problema de falta de profissionais e queda na qualidade dos serviços oferecidos para a população. Pelo contrário, ao optar por esse tipo de contratação precária, a Prefeitura abre mão da estabilidade, do vínculo duradouro e da qualidade de vida dos profissionais. Essas são características essenciais para garantir que os trabalhadores executem e construam o serviço público de qualidade para a população.

    Por isso, além de lutarmos pela contratação de profissionais através de concursos públicos, devemos também lutar para que os trabalhadores em regime de PSS tenham os mesmos direitos que os servidores estatutários, garantindo melhores condições de trabalho para o conjunto do serviço público municipal.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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