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  • 27/06/2019 Geral

    Substitutivo da Reforma da Previdência mantém retirada de direitos

    Substitutivo da Reforma da Previdência mantém retirada de direitos
    Arte: Ctrl S
    Congresso recuou em alguns ataques, como o regime de capitalização, mas é preciso ampliar a mobilização para frear retirada de direitos

    Os trabalhadores mostraram que estão dispostos a parar o país em defesa da aposentadoria e contra os cortes na educação. Essa é a síntese da greve geral do dia 14 de junho. O legislativo nacional percebeu a mobilização do conjunto da classe trabalhadora e, um dia antes da greve, anunciou um parecer que altera pontos importantes da Reforma.

    O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou proposta de substitutivo no dia 13 de junho que retira e altera itens que foram amplamente defendidos pelo governo neste primeiro semestre de mandato.

    As mudanças foram debatidas ao longo dessa semana na comissão especial e o relator deve apresentar uma complementação com novos ajustes no dia 2 de julho.

    É importante ressaltar que o relatório não é definitivo e o governo pode tentar recolocar itens retirados. Além disso, mesmo com o avanço na redução da idade mínima para as mulheres e na mudança das regras para do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo ainda é um grande ataque que pode acabar com a aposentadoria para muitos trabalhadores, pois mantém o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a redução no valor do benefício e os 40 anos de trabalho para ter direito à aposentadoria integral.

    Todas as alterações propostas pelo relator devem passar por votação na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por duas votações. Em cada uma, precisa obter o apoio de 60% dos deputados, o que significa 308 votos. Depois da Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também passará por duas votações.

    Precisamos dar continuidade a nossa luta e manter a pressão em defesa do nosso direito à aposentadoria. A reivindicação do conjunto dos trabalhadores é a suspensão da Reforma da Previdência na íntegra. Não vamos admitir mais retiradas de direitos!

    Governo libera emendas para tentar angariar apoio à Reforma da Previdência

    O governo Bolsonaro (PSD) tem pressa e quer aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para isso, o governo prometeu liberar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado favorável à reforma na comissão especial, e outros R$ 10 milhões para quem apoiar o projeto no plenário.

    Isso mostra que o presidente não vai hesitar em usar a velha política que combateu durante a campanha eleitoral para tentar tirar direitos que foram conquistados com luta pelos trabalhadores.

    Principais ataques retirados do substitutivo apresentado no dia 13 de junho:

    - Modelo de capitalização: tira a autorização para que uma lei complementar instituísse o regime privado de previdência;

    - Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará atrelado ao salário mínimo;

    - Aposentadoria rural:relatório mantém regras atuais, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens se aposentarem.

    - Supressão dos artigos que permitiam que as regras de aposentadorias fossem alteradas por meio projeto de lei complementar ao invés da Emenda Constitucional (que exige aprovação de 3/5 do Congresso). A medida é importante porque dificulta que ataques sejam aprovados com agilidade e sem o amplo conhecimento da população;

    - Reajuste das aposentadorias: substitutivo mantém regra constitucional, com reajuste calculado pela inflação;

    Ataques que foram parcialmente amenizados no substitutivo:

    - Idade mínima para professoras passa para 57 anos, e não mais 60 anos. Para os professores, manutenção da idade mínima de 60 anos;

    - Tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras do setor privado passa para 15 anos, e não mais 20 anos;

    - Criação de mais uma regra de transição para iniciativa privada e servidores, que prevê idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens);

    - Imposição para estados e municípios alterarem seus regimes próprios de aposentadoria (ainda em discussão).


    Ataques mantidos no substitutivo do relator:

    - Fim da aposentadoria por tempo de contribuição para as trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada;

    - Mudanças na regra de cálculo que reduzem o valor da aposentadoria; calculo passa a ser feito com base em todos os salários e não mais os 80% maiores salários;

    - Cobrança de alíquotas progressivas de até 14% para servidores e trabalhadores na iniciativa privada;

    - Possibilidade de cobrança de contribuição de aposentados sobre parcela acima de um salário mínimo.

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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