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  • 10/05/2019 Geral

    Educação domiciliar não é para a classe trabalhadora!

    Educação domiciliar não é para a classe trabalhadora!
    Arte: Ctrl S
    As escolas são um importante espaço para socialização e vivência da diversidade existente na sociedade

    O projeto de lei que promove o ensino domiciliar tramita no Congresso Nacional e causa estranheza desde o início. A proposta está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e não ao Ministério da Educação, órgão responsável pelo currículo do ensino básico e demais regulamentações da área educacional.

    A medida altera a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o governo, o projeto pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer a educação domiciliar desde o ensino fundamental até o último ano do ensino médio.

    Na maioria das unidades escolares Brasil afora, faltam contratações e livros didáticos, a estrutura é precária e enfrentamos graves problemas de evasão escolar e analfabetismo funcional. Sabemos desses problemas e nossa luta é para que eles sejam resolvidos. Entretanto, ao invés de se preocupar em melhorar a educação pública, o governo se dedica à regulamentação de um modelo de ensino que não atende a classe trabalhadora e a maioria dos brasileiros.

    Qual é o papel da escola?

    Por mais precários que possam ser muitos equipamentos de ensino, as escolas são um importante espaço para socialização e vivência da diversidade existente na sociedade, em todos os seus âmbitos. É ali que a criança aprende a conviver em grupo, colaborar, respeitar o outro e se responsabilizar com tarefas e atividades.

    Com o ensino domiciliar, o contato das crianças será restrito à família, distanciando-as de outras vivências e experiências que o contato com outras famílias e outros profissionais permite. Para além da interação e socialização, que abrange a todos, para uma parcela significativa das crianças que frequentam a rede pública de ensino, a escola é o único lugar que permite à criança acessar determinados produtos culturais, como livros, filmes, bibliotecas, museus, parques, apresentações de teatro, dança, cinema, e o conhecimento científico de forma geral. Sem a escola, o processo de formação da criança fica comprometido.

    As condições econômicas e culturais de muitas das famílias trabalhadoras não as permitem o acesso a esses elementos que, com muito esforço, conseguimos fazer chegar às crianças na escola. Outro grave problema que o governo parece desconsiderar: hoje, a escola também é um espaço de segurança, alimentar e física, das crianças. Para uma parcela dos alunos, a escola é o lugar privilegiado para se alimentar, seja pelo problema da quantidade ou da qualidade do alimento disponível em suas casas.

    Mesmo com problemas, a merenda escolar representa a principal refeição do dia. Além disso, são frequentes os casos de violência doméstica que a escola consegue detectar e ajudar a combater. Para essas crianças, a escola funciona como um local mais seguro que a própria casa.

    Questões do ensino domiciliar para refletir

    O elemento mais preocupante e controverso do ensino domiciliar é a intervenção pedagógica que se pretende que seja feita pela família. O processo de formação e profissionalização dos trabalhadores da educação que hoje estão na escola, em especial os professores, é feito ao longo de muitos anos de estudo, tanto para capacitar no sentido da aquisição de conteúdos quanto no trato pedagógico, na didática necessária para ensinar. A retirada desses profissionais da rotina de formação das crianças e adolescentes é um retrocesso bastante grande e um desmerecimento de séculos de desenvolvimento dos métodos pedagógicos e do conhecimento científico.


    O que se espera dos governos são políticas inclusivas, que promovam a socialização e o investimento nos
    espaços públicos de ensino para formação de cidadãos. Como pais que trabalham fora e percorrem longas distâncias entre a casa e o trabalho irão lidar com o ensino domiciliar? E as mães e pais com mais de um emprego, que trabalham à noite e aos finais de semana? Em que dia da semana vão ensinar seus filhos?
    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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