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  • 02/04/2019 Geral

    Servidores devem procurar o SISMUC para executar ação

    Servidores devem procurar o SISMUC para executar ação
    Arte: Ctrls
    É necessário pedir execução da sentença para receber o valor referente ao desconto ilegal que a Prefeitura fez em 2009
    O SISMUC está convocando os servidores que ingressaram na ação coletiva contra a suspensão do pagamento do Programa Saúde de Família (PSF), hoje chamado Estratégia de Saúde de Família (ESF), para pedir a execução da sentença. A causa defendida pelo departamento jurídico do sindicato foi ganha na Justiça em 2016 e é necessário fazer a solicitação judicial para receber o pagamento que a Prefeitura já deveria ter liberado.

    Até 2009 a Prefeitura suspendia automaticamente o pagamento adicional referente ao PSF para os servidores que estavam em licença para tratamento de saúde (LTS) por mais de 90 dias. A suspensão era irregular e contrária ao estatuto dos servidores. A ação pediu que fosse efetuado o pagamento da diferença não paga para os servidores em LTS.

    Os servidores que estão nesta situação devem procurar o SISMUC para pedir a liquidação da sentença. É necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: RG/CPF, comprovante de endereço, fichas financeiras onde houve o desconto em 2009 inclusise posterior e anterior, e os três últimos contracheques.

    Matéria publicada no Jornal do SISMUC ed. 154
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