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  • 29/03/2019 Geral

    Juiz manda refazer cálculo da ação dos guardas municipais

    Juiz manda refazer cálculo da ação dos guardas municipais
    Os guardas poderão se reunir na sede do sindicato na terça-feira (9) e tirar suas dúvidas sobre o processo
    A ação dos guardas municipais, já ganha na Justiça, teve nova decisão esta semana. O juiz solicitou que seja refeito o cálculo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) adicionando a lista dos beneficiados com a decisão. Ainda, no mesmo despacho, o juiz negou o sequestro de bens que havia sido solicitado pelo SISMUC para efetuar o pagamento da ação.

    O processo teve início em 2011 para cobrar o ressarcimento do desconto previdenciário sobre a gratificação de segurança. Como é uma gratificação que não é incorporada para fins de aposentadoria o sindicato entrou com a ação.

    Conforme decisão do Poder Judiciário, o pagamento deveria ter começado a ser feito em fevereiro de 2019. Porém a Prefeitura recorreu, alegando que o valor em RPV era muito alto, e por isso o juiz mandou refazer o cálculo, o que não tem prazo para ser concluído.

    Mais uma vez a Prefeitura tenta ganhar tempo para pagar o que é devido aos servidores. Sabemos que esse processo tem gerado muitas dúvidas, por isso, o SISMUC convida os guardas sindicalizados a participar do coletivo de guardas municipais e tirar suas dúvidas na terça-feira (9) às 18h30 na sede do sindicato (rua Nunes Machado, 1577).
    Imprensa SISMUC
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