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  • 20/12/2018 Na Pauta

    Câmara paga 13º salário para os vereadores

    Câmara paga 13º salário para os vereadores
    Arte: Ctrls
    Enquanto votam retirada de direitos dos trabalhadores, vereadores garantem o 13º

    O anúncio do pagamento do 13º salário para os vereadores de Curitiba foi mais uma afronta para os servidores públicos municipais que, com aval do Legislativo, tiveram apenas 3% de reposição salarial após 31 meses de salário congelado. O índice pago aos servidores não representa nem a correção inflacionária do período acumulada até setembro 2018, que na prévia ficou em 9,48%.

    O pagamento foi instituído pela Lei Municipal Nº 13.917 datada de 12 de janeiro de 2012, o prefeito da época era o Luciano Ducci, o presidente em exercício na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) era o vereador Sabino Picolo e o governador do Paraná Beto Richa. Nos soa estranho a lei datada de janeiro, mês tradicionalmente de recesso da CMC.

    O pagamento do 13º esteve suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado. Os vereadores Beto Morais, Bruno Pessuti, Edgar Colpani, Geovane Ferreira, Jairo Marcelino, Julieta Reis e Toninho da Farmácia, além dos ex Ailton Araújo, Zé Maria e Cacá Pereira acionaram a Justiça para ter esse “direito”. Em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a legalidade e a constitucionalidade do pagamento do 13° salário para agentes políticos, como já acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores.

    Mais um golpe para o trabalhador que na sociedade tem salário mínimo de R$ 954,00 como referência, tem tantas dificuldades para receber seus direitos trabalhistas, além de estar sofrendo vários ataques como vimos na Reforma Trabalhista. E se configura para um cenário ainda pior para 2019, com propostas de ampliação da informalidade, onde o próximo governo federal já destituiu o Ministério do Trabalho.

    A decisão confirma o que temos visto: o servidor público que faz a cidade funcionar, que atende diretamente a população não recebe nem a reposição inflacionária do período conforme prevê a Constituição, e ainda sofre com a retirada de direitos conquistados ao longo da trajetória sindical como a data-base, transferida para 31 de outubro, aprovada pelos vereadores que também vão votar a retirada da licença-prêmio para novos servidores, projeto aprovado em primeira votação.

    Além do salário no valor R$ 15.156,70, os vereadores têm direito a um veículo e 200 litros de gasolina por mês, enquanto os servidores públicos municipais recebem o valor equivalente a duas passagens de ônibus por dia, o que na somatória não chega a R$ 200,00. Os vereadores ainda contam com auxílio-saúde, cota para selos, recursos para material de escritório, fotocópias, sete assessores por gabinete e diárias de viagens. Enquanto os servidores estão sobrecarregados de trabalho devido à falta de profissionais e a crescente demanda de serviços para população da cidade.

    O Greca mente dizendo que pro servidor não pode dar o reajuste conforme a inflação enquanto no mesmo dia que aprova aumento de verba parlamentar para os 38 vereadores, passando de R$ 800 mil para R$ 1 milhão para cada um, e continua mentindo quando assume a responsabilidade de pagar o 13º dos vereadores.

    Nos resta a dúvida se os vereadores receberam 13º retroativo a 2017 ou somente deste ano. Fica a dica pros vereadores doarem o 13º para o Plano de Recuperação de Curitiba!

    Imprensa SISMUC
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