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  • 01/11/2018 Geral

    O mês é do servidor, mas os ataques continuam

    O mês é do servidor, mas os ataques continuam
    Foto: Repórter da Base
    Mês de outubro é marcado por ataques da Prefeitura e pressão exercida pelos servidores garante reunião

    Outubro é o mês em que se comemora o dia das servidoras e servidores públicos, foi também o mês escolhido pela gestão Greca com o pacotaço para fixar a data-base dos servidores em 2017 e 2018. De forma emblemática, foi exatamente neste mês que, ao invés de valorização, os servidores públicos receberam mais um golpe dessa gestão, que quer intensificar ainda mais a retirada de direitos, dando continuidade aos ataques do pacotaço.

    Após mais de 30 meses de congelamento dos salários e da carreira, Greca anunciou apenas 3% de reajuste para os servidores municipais. O percentual não cobre sequer a inflação do último ano, calculada em 3,97% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O último reajuste aconteceu em 2016 e correspondeu a inflação do ano anterior, portanto calculando a inflação acumulada, temos um percentual de 9,48%, ou seja, com os 3% propostos pela prefeitura, os servidores têm uma defasagem de 6,48% em seus salários.

    Os vereadores da bancada de Greca têm se pronunciado sobre uma possível limitação orçamentária em relação à despesa com pessoal, que coloca os gastos com o reajuste em R$ 155 milhões. Os dados da própria Prefeitura demonstram um saldo disponível de R$ 197,1 milhões, valor muito superior ao reajuste salarial de 3%, que de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) representa um gasto de apenas R$ 18,9 milhões, sendo assim, haveria possibilidade de repor a perda salarial acumulada pelos profissionais desde 2016 e isso traria um impacto de apenas R$ 59,7 milhões, número diferente do divulgado.

    As negociações da data-base começaram no dia 4 de outubro, três dias antes da eleição. É importante destacar que na reunião a Prefeitura se recusou a apresentar os dados sobre a situação financeira do município, porém, na Câmara Municipal o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento tem falado sobre um aumento da arrecadação de Curitiba. Após a eleição, Greca se pronunciou sobre o reajuste nas redes sociais, sem nenhum tipo de negociação com os sindicatos, mostrando o seu desrespeito com os servidores.

    A prefeitura ainda protocolou no dia 25 de outubro na Câmara Municipal de Curitiba um pacote de projetos de lei que tem novamente o funcionalismo público como seu grande alvo. O que podemos chamar de “ampliação do pacotaço” tem como uma de suas diretrizes manter a data-base dos servidores em outubro, diferente do que foi definido na aprovação do pacotaço, que previa que em 2019 a data-base dos servidores voltaria a ser discutida em março.

    O novo pacote de maldades pode também alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM), regularizando contratos temporários em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que dá margem para a gestão acabar com os concursos públicos. Além disso, a licença-prêmio dos servidores é tratada como um problema pela Prefeitura. Essa manobra para acabar com mais esse direito para os novos servidores fere o princípio da isonomia, prevista na Constituição Federal. A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris) considera o argumento da Prefeitura frágil e relembra que a licença-prêmio é um direito válido do servido público municipal.

    Todas essas informações mostram que a falta de diálogo com a Prefeitura não vem de hoje, o pacotaço foi a maior prova disso e continua sendo. Os sindicatos e servidores não tem sido ouvido por Greca e sua bancada. Anúncios através das redes sociais e mesas de negociação que não levam a lugar algum tem sido frequentes nesta gestão. Não podemos aceitar que essa desvalorização continue, os servidores públicos trabalham em péssimas condições e mesmo assim continuam desempenhando um ótimo trabalho com o pouco que tem.

    A força da categoria foi mostrada novamente na quarta-feira (31) na audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi a partir da manifestação dos servidores que conseguimos garantir uma reunião com a Prefeitura no dia 07 de novembro, às 15h para debater a data-base e os novos ataques impostos pela gestão.

    As manifestações estão apenas começando, por isso no dia 08 de novembro os sindicatos convocam os servidores para participar da assembleia unificada às 18h30 no SISMMAC, para decidirmos em conjunto os rumos da luta!

    Imprensa SISMUC
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