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  • 26/09/2018 Geral

    Sindicatos esperam reunião com a Prefeitura para tratar do eSocial

    Sindicatos esperam reunião com a Prefeitura para tratar do eSocial
    Jaelson Lucas/Arquivo
    A pauta da reunião que os sindicatos esperam para hoje é a desvinculação do recadastramento do auxílio-transporte e o acesso ao contracheque do preenchimento do eSocial

    De forma conjunta, as direções do SISMUC, SINFISCO, SIGMUC e SISMMAC protocolaram na manhã desta quarta-feira, 26 de setembro, um ofício para que a Prefeitura de Curitiba atenda ainda hoje os representantes dos sindicatos. A pauta da reunião é a desvinculação do auxílio –transporte do preenchimento do eSocial e a liberação do acesso ao contracheque dos servidores .

    No último mês de agosto a Prefeitura, de forma arbitrária e autoritária, publicou portaria onde estabelece que os servidores preencham o formulário do eSocial até o dia 5 de outubro, condicionando o preenchimento ao recadastramento do auxílio-transporte e ao acesso ao contracheque pessoal dos servidores.

    A medida tem gerado muitos questionamentos pois o eSocial, sistema do governo federal de informações dos trabalhadores, não tem relação nenhuma com a alteração na forma do pagamento do auxílio-transporte e muito menos com acesso ao contracheque pessoal.

    O SISMUC não é contrário ao preenchimento do eSocial, que pode ser feito até 2019, mas está atento para a ameaça inconstitucional da gestão Greca que tem pressionado os servidores com o argumento de que o salário será suspenso, caso o cadastro não seja preenchido até 5 de outubro.

    De acordo com o departamento jurídico do SISMUC, o desconto ou a suspensão do salário pelo não preenchimento do formulário é ilegal e inconstitucional, vai contra o artigo 7º da Constituição Federal, que entre outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garante, conforme o inciso “X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa!”.

    Imprensa SISMUC
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