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  • 04/07/2018 Geral

    Projeto de reordenamento dos CRAS é retirado da votação após pressão social

    Projeto de reordenamento dos CRAS é retirado da votação após pressão social
    Andréa Rosendo
    Gestão vai debater a proposta nas regionais da FAS com servidores, lideranças e famílias atendidas

    O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou na tarde desta quarta-feira (3) reunião extraordinária para discutir e votar a proposta do reordenamento da proteção social básica, ou seja, o fechamento de sete unidades do Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A prefeitura - frente ao posicionamento da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-PR e recomendações do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o CMAS não fazer a votação -  retirou o projeto da pauta e vai enviar estudo técnico com dados detalhados sobre o assunto para essas entidades. Após pressão da sociedade civil, a gestão vai realizar audiências nas regionais da Fundação de Ação Social (FAS) e debater o reordenamento com servidores, lideranças e famílias atendidas antes da reunião ordinária do CMAS, que está prevista para acontecer em 31 de julho.

    Segundo a FAS, Curitiba tem, desde 2010, 45 unidades de CRAS - unidades de execução dos serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Cadastro, em 2011 Curitiba tinha 27.689 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e em 2018 diminuiu para 22.788 pessoas. A proposta da prefeitura de Curitiba é promover o reordenamento(fechamento) de sete unidades, transferindo a demanda para outras unidades.

    No entanto, a proposição foi rejeitada pelos representantes da sociedade civil que compõem o CMAS, por entidades que atuam com a política de seguridade e assistência social, lideranças de bairros, servidores públicos municipais e parlamentares. O MP-PR recomendou a retirada da votação do projeto e a realização de  debates aprofundados sobre o tema. A maioria desses atores também exigia imediata anulação da matéria. Segundo a representante do Sismuc no CMAS, Maria Valdevania de Assis, que pediu vistas do processo, o levantamento de dados sobre as famílias assistidas é insuficiente, ou seja, o documento da prefeitura não apresenta um diagnóstico sócio territorial completo.

    “Pedimos uma apresentação da FAS de forma a esclarecer a forma como foi feito o diagnóstico e verificamos que não mudou a realidade do que tínhamos visto na reunião anterior, pois os instrumentos utilizados pela pesquisa eram quase todos de gestão. Faltam dados do público dos territórios e da situação de vulnerabilidade e eles são muito frágeis para tomar uma decisão sobre o reordenamento de serviço e fechamento de unidades. E o posicionamento - com base no grupo que represento - é que a proposta deveria ser retirada da pauta”, declarou a assistente social.

    Na avaliação da conselheira representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Irene Rodrigues, o argumento de que não haverá fechamento de serviços é equivocado. “O estudo que tivemos acesso é superficial. Não vamos votar sem ter o conhecimento do assunto. Dizer que vai fechar equipamento, mas não o serviço também é uma contradição, pois deixará de se fazer atendimento nos territórios. Apresentamos a proposta aqui, amadurecemos e levamos pra lá (regionais), quando deveríamos debater primeiro nos territórios. Não estamos falando de favores, mas de direitos”, frisou Irene.

    Protestos de lideranças de bairro

    Conduzida pelo vice-presidente do CMAS, Patrick James Reason, a reunião contou com a participação de várias lideranças de bairros, que puderam expor os seus posicionamentos. Os moradores dos bairros que serão atingidos pela medida protestaram contra o sucateamento das políticas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Também apontaram que a substituição do CRAS por Liceu de Ofício no Bairro Novo, por exemplo, não atende à demanda, já que mais de 7 mil famílias deixariam de ser atendidas. Claudia do Rocio Sebastião, moradora da região e representante da Associação de Moradores do conjunto Asmobalutem, afirma que o estudo não representa a realidade local. “A realidade do projeto não é realidade do bairro. A discussão deve ser ampliada e com a participação dos moradores dos bairros e não é isso que está acontecendo”, criticou a moradora.

    Audiência Pública na Câmara

    A reunião do CMAS contou também com a participação das vereadoras Noêmia Rocha e professora Josete. Noêmia defendeu a ampliação do CRAS e não a redução do serviço. Em sua análise, criticou o estado mínimo e terceirização, posicionamentos adotados pela gestão, e disse que é preciso fomentar o CRAS e trabalhar na busca de recursos para garantir o serviço. “Discordo do reordenamento, pois a região sul é a que mais precisa. O CRAS tem pouco a oferecer e é preciso trazer mais recursos. As pessoas não estão indo pra rua porque querem”, denunciou.

    Josete, reafirmou a importância de mais dados sobre o assunto e sugeriu a criação de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para ampliar a discussão. “Ninguém é contra o reordenamento de serviço, mas é preciso mais detalhes para se pensar soluções coletivas e mais dados para entender a realidade de cada CRAS. O que nos deixa preocupado é enxugamento de gastos, mas que nos parece economista, sem levar em contas as consequências disso. Podemos fazer audiência pública para debater o assunto com envolvidos”, sugeriu Josete.

    Controle social no CMAS

    Além das audiências públicas que serão realizadas pela gestão antes da próxima reunião do CMAS, que deve ocorrer no dia 31 de julho, e pela CMC, que deve ocorrer em agosto, o Conselho de Assistência Social também produzir um texto em resposta ao ofício da prefeitura. Para tanto, vai criar uma comissão interna - com três representantes do segmento da sociedade civil e três representantes da gestão - que ficará responsável pela elaboração do texto com o posicionamento do CMAS.

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