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  • 11/04/2018 Geral

    Licenças prêmios indeferidas para Educação serão analisadas pela gestão

    Licenças prêmios indeferidas para Educação serão analisadas pela gestão
    Andréa Rosendo
    Prefeitura se compromete a revisar casos de licenças negadas e criar nova instrução normativa

    O Sismuc se reuniu nesta quarta-feira(11) com a superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos(SMRH), Luciana Varassin, com o superintendente da secretaria Municipal da Educação, Oseias de Oliveira, e Jocelaine de Souza, representante da secretaria municipal de governo, para debater a licença prêmio dos trabalhadores da educação. Luciana, que justificou a ausência dos secretários da Educação e Recursos Humanos, informou os critérios utilizados para a autorização das licenças-prêmio neste semestre, ou seja,  a concessão aos profissionais com mais de 20 anos de carreira e servidores em situação de pré-aposentadoria. Também ficou definida uma reunião com os profissionais da Educação Infantil  para debatera a revisão dos processos indeferidos e a discussão de uma nova  Instrução Normativa.

    Segundo o coordenador da Secretaria Geral do Sismuc, Jonathan Ramos, com a falta de profissionais e com a abertura de 12 novos cmei’s, sem a devida contratação de profissionais de educação,  aumenta ainda mais o déficit de funcionários na educação. “A curto prazo pode inviabilizar a concessão das licenças prêmios. Isso acarretará um prejuízo muito maior para a prefeitura, que terá de pagar aos trabalhadores ou conceder a licença automática”, explica Jonhatan.

    Os sindicatos representantes dos servidores que atuam na Educação Infantil (Sismuc) e do magistério municipal (Sismmac) informaram que a prefeitura tem superávit financeiro e que R$ 5,5 milhões devem ser destinados para o pagamento de 450 licença indeferidas, o que invalida o argumento anterior de que a concessão das licenças causaria impacto nas contas públicas. O advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim, questionou a falta da transparência de dados em relação ao número de servidores a serem beneficiados. “A prefeitura deveria ter uma projeção dos números dos servidores que têm esse direito. As pessoas podem conseguir se aposentar sem tirar licença-prêmio. A lei determina que 1/6 dos servidores por período podem usufruir da licença prêmio. No entanto, a instrução normativa reduziu o direito”, observa.

    O Sismuc relembrou a reunião do dia 22 de fevereiro, quando a  SMRH informou que existe um passivo de R$ 70 milhões para pagar indenização de licenças prêmios não usufruídas. Na avaliação do sindicato,  a não concessão das licenças fará aumentar esse passivo. A administração vai analisar a possibilidade de liberação de 1/6 de profissionais por semestre. 

    Trabalhadores da Educação Infantil são prejudicados mais uma vez

    Os sindicatos informaram que é preciso considerar as mudanças que ocorreram na educação para poder melhorar as políticas para a área. O número de profissionais inativos(aposentados), os profissionais que não são substituídos - combinado com o congelamento dos salários e outras políticas aprovadas pelo lei do pacotaço - contribuem ainda mais para gerar adoecimento da categoria, que convive com assédio e más condições de trabalho.

    Segundo Luciana, dos 206 pedidos de licença prêmios solicitados pelo trabalhadores da Educação Infantil, 74 foram indeferidos. Para a coordenadora de Organização por Local de Trabalho do Sismuc, Cáthia Regina Pinto de Almeida, o registro do número nem deveria ser contabilizado,  já que na educação nunca houve reposição de profissionais. “Nós nunca fomos substituídos e o pedido em todas as mesas de negociação era para que tivesse a substituição em licença maternidade, licença prêmio e LTS prolongados. Nunca nos cmeis tivemos quadro completo”, pontua.

    "A administração esclarece que todos os agentes administrativos tiveram as suas solicitações deferidas; os auxiliares de serviços escolares, 33 serão revistos; os professores da educação infantil solicitaram 206 licenças prêmios (132 deferidas e 74 indeferidas). Será realizada revisão das solicitações de reconsideração das licenças dos cargos de auxiliar de serviços escolares e revisão das solicitações dos profissionais do magistério (275 solicitações)", registra a ata da reunião.

    Nova Instrução Normativa

    Segundo a SMRH, todos os processos serão revisados caso a caso. Além disso, a superintendente Luciana se comprometeu a se reunir com representantes do Sismuc para debater uma nova Instrução Normativa para os professores da educação infantil, profissionais administrativos e auxiliares de serviços escolares.

    Os Sismuc e Sismmac também cobraram da reunião a definição de uma data para debater as pautas específicas da educação.

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