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  • 05/03/2018 Geral

    Conselho Municipal da Educação ignora formação mínima na Educação Infantil

    Conselho Municipal da Educação ignora formação mínima na Educação Infantil
    Sismuc realizará audiência pública sobre a educação infantil de Curitiba com segmentos da educação

    A comunidade escolar mais uma vez expôs o autoritarismo da gestão Rafael Greca. Nesta segunda-feira(05), professores da educação infantil, pais e estudantes fizeram protestos durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação(CME),realizada após a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) apontar irregularidades na Deliberação Nº 01/2016 proposta pelo prefeito. O Sismuc é contrário ao texto aprovado no último dia 21 de fevereiro  e realizará audiência pública sobre a educação infantil de Curitiba com segmentos da educação

    Segundo a representante do Sismuc no Conselho, Marina Alzão, a revisão do texto vai possibilitar que os representantes da sociedade civil refaçam os apontamentos das ilegalidades contidas e ao descaso à educação pública, sobretudo em relação ao fim da exigência de formação mínima para atuação na educação infantil. 

    O artigo 19 da Deliberação  permite que qualquer profissional sem a formação mínima exigida atue dentro dos Cmei’s. Isso significa dizer que as questões pedagógicas e a segurança das crianças foram descartadas”, revela Marina e acrescenta Maria Aparecida Martins Santos, também conselheira (suplente) do Sismuc: “O texto aprovado é péssimo. Não tem diálogo com a sociedade. Se formos comparar em termos de segmentos, somos a maioria, mas uma maioria em votos, ou seja, há manobras do prefeito dentro do próprio CME. Além disso, há incoerências que precisam ser revistas. O PME é a lei municipal da educação infantil em Curitiba e tudo que diz respeito a essa modalidade tem que ser tratado segundo a legislação vigente”, aponta.

    Para a coordenadora de assuntos jurídicos do Sismuc, Adriana Kalkmann, a gestão Rafael Greca não pode tratar espaços de controle social como mais um local para despachos das suas ações.

    Em sua avaliação, os conselhos estão servindo para legitimar as decisões prontas da gestão. “O Conselho, as conferências municipais e os fóruns de educação são espaços com diferentes segmentos da sociedade. Não podemos permitir que as discussões realizadas naqueles espaços sejam descartadas por ordens de um prefeito autoritário e que quer o desmonte da educação pública”, protesta Adriana.

    Todas avaliam que a questão mais grave é que a Deliberação Nº 01/2016 ainda não saiu do Conselho, mas já ganhou publicidade nas mídias da prefeitura. “O anúncio da notícia no site da prefeitura é de que a aprovação da Deliberação é uma notícia boa”,observa lembrando que além de não contratar através de concursos as crianças poderão ser atendidas por profissionais sem formação.

    Ilegalidade e Desvalorização da Formação em Magistério

    Os conselheiros apontam que o texto da Deliberação é ilegal por não seguir a Lei do Plano Municipal de Educação(PME) e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB). O fato foi levado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação,que constatou e apontou as irregularidades e enviou notificação para o CME.

    Na reunião desta segunda-feira, a vice-presidente da UNCME, Ana Lucia Rodrigues, explicou aos conselheiros que a qualificação do professor e do auxiliar que trabalham com educação infantil tem de cumprir o artigo 62 da LDB e as metas do PME, já que ambas as leis preveem a qualificação no sistema da educação infantil.

    É importante que o profissional , a pessoa contratada para trabalhar com as crianças na educação infantil tenha que passar por concurso. Nossas crianças precisam de profissionais que saibam cuidar e proteger. Por isso, é importante que os conselheiros estudem, revejam um pouco mais o texto da Deliberação e verifiquem a orientação que vem da UNCME e não infrinjam as leis. Curitiba não pode retroceder. É necessário reavaliar porque muitos conselheiros foram nomeados recentemente e votaram sem ter conhecimento do que estava sendo deliberado”, destaca.

    Votação e Ocupação do CME

    O texto da Deliberação aprovado na sessão plenária do último dia 21 de fevereiro, vai ser revisto pela Câmara Municipal de Educação Infantil(CEI) e pela Assistência Jurídica do CME. A deliberação foi acatada por 8 conselheiros representantes da gestão(6 deles), das Instituições de Educação Infantil Conveniadas e do Sistema Estadual de Ensino.

    Após essa decisão do pleno, os estudantes secundaristas alunos do Instituto de Educação do Paraná Professor Erasmo Pilotto ocuparam a sala dos conselheiros para exigir audiência pública da educação infantil em Curitiba em paralelo a tramitação da Deliberação nos órgão internos do CME. A prefeitura não tem a mínima responsabilidade com esses jovens. Cada um desses jovens tem um futuro que não está sendo mais uma vez respeitado pela gestão. É uma prática dessa gestão não escutar, veem trataram; os estudantes não têm voz, conseguem falar”, pontua o representante dos estudantes. 

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