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  • 28/02/2018 Geral

    Pacotaço de Greca atacou contribuintes e retirou direitos dos servidores

    Pacotaço de Greca atacou contribuintes e retirou direitos dos servidores
    Chico Camargo/CMC
    Greca maquia dados recorrendo a aumentos e criação de novos impostos e de leis para beneficiar sua gestão

     Na audiência pública ocorrida nesta terça-feira(27) na Câmara Municipal de Curitiba(CMC), o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, fez a exposição da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2017. Na avaliação do Sismuc, a apresentação de Puppi se resumiu a defender o Pacote de Maldades de Rafael Greca(PMN), que congelou os salários dos servidores, aumentou e criou novos impostos e criou e revogou de leis de interesse da gestão.

    Puppi, ao defender a gestão de finanças de Greca, mostrou uma cidade que só existe na propaganda. O pacotaço de Greca, nomeado pelo Executivo de Plano de Recuperação de Curitiba, é escancaradamente utilizado para enganar a população curitibana, critica a coordenadora de Comunicação do Sismuc, Soraya Zgoda.

    "Em um ano Curitiba retrocedeu. Desde 2012 os servidores vinham acumulando benefícios, como reajuste salarial e acessos dos profissionais aos planos de carreira. Em um ano, Greca interrompeu um ciclo de valorização do serviço público e oferta do atendimento com qualidade para atender aos interesses do empresariado”, observa Soraya.

    Para ela, o secretário advogou em causa própria quando afirma que  a revogação da Lei nº 8.786/ 1995, responsável pelo custeio de tratamentos de saúde considerados graves, foi necessária. “Em seu discurso, o secretário disse que o Instituto Curitiba de Saúde(ICS) foi reestruturado e que obteve autorização para fazer parcelamento da dívida com o órgão em torno de 60 milhões de reais, resultado das despesas com a Lei 8.786, que garantia direitos aos servidores”, pontua.

    Congelamento de Salários

    Na avaliação da vereadora professora Josete, a audiência pública reafirmou que o perfil da gestão Greca é priorizar as “grandes obras” e manter o compromisso com empresários/fornecedores. Para os moradores de Curitiba e servidores públicos municipais ficam o aumento de impostos, a perda de políticas públicas e a desvalorização do funcionalismo. “O que se verificou na apresentação é que, mesmo com o congelamento de salários e cortes de planos de carreiras, as despesas do município continuaram crescendo mais que as receitas. Enquanto as despesas correntes tiveram crescimento de 10,4%, as receitas cresceram no mesmo período 7,27%”, aponta a assessoria da parlamentar.

    Curitiba arrecadou mais em 2017 antes de aumentar impostos

    Para o Dieese, a gestão de Rafael Greca conseguiu aumentar a receita corrente líquida do ano antes mesmo de subir os impostos (IPTU, ISS e ITBI) para a população. O acréscimo de receita positiva é resultante da elevação de 3,66% na Receita Corrente Líquida contra redução de 6,79 % da Despesa com pessoal.
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    Prefeitura abaixo do limite prudencial

    Outro ponto destacado pela vereadora foi em relação a despesa com pessoal. Em nota ela explica que secretário informou que o município encontra-se com o índice de 46,51% do limite prudencial. Esse número é questionado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma vez que ele leva em consideração o desconto da dedução da receita de serviço do sistema de transporte público (FUC). O limite prudencial é de 51,3% e o limite máximo é de 54%. “Os impostos e os descontos aumentaram, mas o salário dos servidores continua congelado. É muito fácil um comissionado fazer média e dizer em nome do prefeito que tudo está bem. O desfalque não é no bolso dele”, pontua Soraya.

    Ao menos a prefeitura de Curitiba admitiu que está abaixo do limite prudencial, o que significa que há recursos para descongelar os salários dos servidores e retomar o plano de carreira. Atualmente o limite de pessoal é de 46,51%. Pela LRF municipal, o dado não poderia chegar a 50%.

    O site da Câmara deu destaque à queda das receitas e mudança de empresas para outras cidades, inclusive para municípios da região metropolitana. O prefeito perdeu na arrecadação das empresas, mas fisgou mais recursos aumentando os impostos dos munícipes. “Das receitas próprias, o imposto com a maior evolução nos últimos anos foi o IPTU (R$ 603,8 milhões em 2017), mas o ISS continua a maior fonte (R$ 1,054 bilhão)”, cita a nota da CMC.


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