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  • 19/12/2017 Geral

    Pier e mais 21 vereadores votaram contra a vida dos servidores

    Pier e mais 21 vereadores votaram contra a vida dos servidores
    Andréa Rosendo
    Por 22 votos a favor da mudança e 9 contrários, o legislativo municipal altera o funcionamento do ICS

    A Câmara Municipal de Curitiba(CMC) aprovou nesta terça-feira(19) - em segunda votação na tramitação em regime de urgência - o projeto de lei 005.00367.2017, que a pedido da prefeitura de Curitiba altera o funcionamento do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), plano de saúde do funcionalismo público. Por 22 votos a favor da mudança e 9 contrários, o legislativo municipal decreta a morte da lei municipal 8.786/1995, que assegurava aos servidores municipais, no caso de doenças graves, o subsídio da gestão para tratamento  médico e  acesso a medicamentos.

    Segundo a direção do Sismuc, a Câmara matou uma lei e vai contribuir para acelerar a morte de muitos servidores. Com a aprovação, a prefeitura deixará de se responsabilizar pelo tratamento de doenças como tumores malignos, Mal de Hansen, tuberculose, demência, cardiopatias, insuficiência renal crônica, AIDS, derrames, esclerose múltipla, entre outros.

    A votação aconteceu sob protestos dos servidores municipais, que já no início da sessão tiveram a entrada limitada para acompanhar a votação no Palácio Rio Branco. De acordo com a coordenadora geral do sindicato, Irene Rodrigues, a inconsequência dos vereadores será paga com sangue dos servidores.

    “Essa semana os servidores podem receber diagnósticos e não vão ter direito a tratamento da prefeitura porque esses vereadores tiraram. Eles (os vereadores) podem tirar o nosso direito, mas não podem calar a nossa alma e a nossa voz. É a vida dos servidores numa política de troca-troca. Tem vereador aqui que empregou a família no ICS, na prefeitura, com cargo comissionados e agora vem tirar o direito dos servidores. O vermelho é hoje a nossa cor; é a cor do nosso sangue porque é isso: vamos pagar a inconsequência do legislativo com a nossa vida. O que o prefeito fez hoje é retirar direitos já garantidos desde 1952 e reunidos na lei 8.786/1995. É uma brutalidade com os servidores”, declarou Irene.

    A tramitação em regime de urgência e a votação em dois turnos permitiram ao prefeito Rafael Greca a aprovação no aumento da alíquota do ICS, que passa de 3,14% para 3,90% para os servidores e o fim do auxílio para servidores que forem diagnosticados com doenças graves. Na avaliação da vereadora professora Josete esse projeto de lei, absurdo, segundo ela, seguiu a mesma lógica de outros projetos.

    “Partiu de postura autoritária de Greca, que não debateu com os segmentos interessados. É mais um ataque direitos dos servidores de Curitiba. Não tem nenhuma justificativa para que a discussão não tenha sido pautada dentro do Conselho do ICS. Estamos alertando o que apontávamos lá atrás e se estabeleceu no repasse para o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Apontamos vários questionamentos e ilegalidade do procedimento, que hoje foram auditados pelo ministério da Fazenda. É a retirada de direito dos servidores mais uma vez”, pontuou a vereadora.

    Andréa Rosendo
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