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  • 30/11/2017 Geral

    Servidores municipais aprovam greve contra reforma da previdência

    Servidores municipais aprovam greve contra reforma da previdência
    Municipais também entram em estado de greve contra PL que retira tratamento de doenças graves para servidores

    Em assembleia realizada ontem na sede do Sismuc, os servidores municipais de Curitiba debateram a proposta de reajuste zero da prefeitura para o cumprimento do reajuste da data-base. Os trabalhadores e trabalhadores deliberaram por judicializar coletivamente o cumprimento da data-base, proposta já aprovada em setembro. Outro ponto discutido foi o Projeto de Lei Nº 005.003672017, que altera a Lei Nº 9626/1999 e revoga a Lei Nº 8786/1995. Sobre este esta pauta, definiram estado de greve até o dia de votação do PL na Câmara dos Vereadores,que deve ocorrer a qualquer momento e ainda neste ano.

    Em relação a proposta de reajuste, a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, resgatou a tramitação do pacotaço de Rafael Greca na Câmara dos Vereadores, o que envolveu diretamente a alteração da data-base do mês de março - assegurado em lei - para o mês de outubro. Segundo ela, a entrada de processo judicial para cumprir a data-base já estava deliberado por assembleia desde setembro. No entanto, a judicialização não ocorreu porque o Sismuc esperava efetivar o processo de negociação com a prefeitura. O próximo passo do sindicato é entrar com ação na justiça contra o reajuste zero.

    Em relação ao PL Nº 005.0036720, que altera a Lei Nº 9.626/99 e revoga a Lei Nº 8.786/1995, Irene informa que toda a categoria foi pega de surpresa em relação ao conteúdo da proposta e a tramitação em regime de urgência pela Câmara Municipal. Ela pontua que as principais mudanças na lei dizem respeito ao financiamento (aumento da alíquota) e a oficialização do desconto no 13º do salário de que trata a lei. “O projeto (Nº 005.0036720) retira direitos, foi redigido sem dados de impactos financeiros nos orçamentos da prefeitura, do Instituto Curitiba de Saúde(ICS) e dos servidores. Aprovar em regime de urgência é fechar os olhos para o debate. Estaremos com a categoria no dia da votação para impedir que esse projeto avance sem ampla discussão com servidores”, observou Irene

    ICS e resistência dos servidores

    A assembleia contou ainda com a participação do deputado estadual Tadeu Veneri e com representantes do mandato da vereadora professora Josete. O parlamentar, colocando o seu mandato a disposição dos servidores, falou sobre os desdobramentos do ICS. Ele afirmou que Rafael Greca retomou uma agenda - interrompida parcialmente nos últimos oito anos - que tem impacto negativo na vida dos servidores. Segundo ele, o prefeito pretende modificar a taxa de contribuição de 3,14% para 3,9% e o desconto do ICS faz uma grande diferença na vida dos servidores. “É importante dizer que nossas lutas as vezes parecem pontuais, mas que têm repercussão. O desânimo de hoje não pode ser o desânimo para aqueles que hoje fazem a resistência”, afirmou o deputado.

    Tadeu Veneri também lembrou que as Organizações Sociais (OS’s) elencadas para atuarem na área da saúde pública foram desqualificadas. A liminar do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, suspendeu temporariamente o processo aberto pela Prefeitura para terceirizar serviços da Saúde. Entretanto, alertou que é preciso ficar atento, pois isso pode ser revertido por meio do judiciário, mas ressaltou que a luta não para e que no passado as OS’s foram barradas por pressão e mobilização dos servidores.

    Professores da Educação Infantil

    A assembleia autorizou o sindicato a impetrar medidas judiciais pela aposentadoria especial aos 25 anos, conforme estabelece a Lei Municipal 14.580/2014.

    Greve Nacional contra a Reforma da Previdência

    O Sismuc convoca todas as carreiras da sua base para somar se a luta de outras categorias de trabalhadores na Greve Geral do dia 5 de dezembro que está sendo organizada por todas as centrais sindicais do país contra a reforma da previdência encabeçada pelo governo de Michel Temer. Os trabalhadores vão se reunir às 9h na Praça 19 de Dezembro e fazem caminhada até o Centro Cívico, onde realizam atos de protestos em frente à sede da prefeitura municipal e do palácio do governo.

    Clique aqui e acesse a análise do Sismuc sobre o Projeto de Lei Nº 005.003672017



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