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  • 28/10/2019 Na Pauta

    Sem fiscalização, quem pagará pelo futuro rombo na CuritibaPREV?

    Sem fiscalização, quem pagará pelo futuro rombo na CuritibaPREV?
    Arte: Ctrl s
    Governo federal quer reduzir fiscalização da previdência complementar e acabar com responsabilidade em caso de déficit
    Desde o início do ano, o governo Bolsonaro tenta acabar com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável por fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar, como é o caso da CuritibaPREV.

    O plano do governo é que as atividades da Previc sejam incorporadas à Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável por fiscalizar a área de seguros privados, dando origem a uma nova autarquia: a Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).

    O verdadeiro objetivo dessa fusão, que o governo pretende efetivar em 2020, é atender a pressão do mercado financeiro que tenta pôr as mãos no patrimônio de R$ 935,1 bilhões administrado pelos fundos de previdência complementar, valor que representa cerca de 13,6% do PIB nacional.

    Greca quer aumentar para R$12 milhões o repasse à CuritibaPREV

    Em outubro, Prefeitura protocolou um projeto que pretende dobrar o repasse para a CuritibaPREV de R$ 6 para R$12 milhões.

    A CuritibaPREV tem pouco mais de dois anos e já dáa demonstrações de não ser sustentável. Precisar do dobro de recursos em tão pouco tempo é sinal de que a previdência privada vai mal das pernas.
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    Essa fusão pode enfraquecer a capacidade de fiscalização, em um momento em que o governo federal estimula o crescimento dos regimes de previdência complementar através da Reforma da Previdência.

    A atual superintendente da Susep, Solange Viera, assumirá a direção da nova agência e afirmou que os fundos fechados de previdência seguirão a lógica do mercado, como já ocorre com os fundos de previdência abertos comercializados por bancos e seguradoras. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Solange deixou claro que a intenção do governo é acabar com a possibilidade de responsabilizar os gestores dos fundos em caso de déficit, mostrando mais uma vez o descaso com a aposentadoria dos trabalhadores.

    Quem ganha com isso são os bancos e seguradas, que podem lucrar com a venda da previdência privada aberta sem qualquer preocupação real com a garantia de resultados, enquanto os trabalhadores arcam com o risco de não poderem usufruir da aposentadoria a que têm direito.

    Sem fiscalização e sem responsabilidade em caso de déficit: esse é o futuro da CuritibaPREV

    Os planos do governo Bolsonaro para a previdência complementar reforçam a importância de lutarmos contra a proposta de dobrar os repasses à CuritibaPREV e de defendermos o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

    Os fundos fechados de previdência complementar já são pouco confiáveis. Mesmo quando os rombos são causados por má administração ou suspeita de superfaturamento, os trabalhadores são obrigados a pagar uma contribuição extra para cobrir o furo. É o que ocorreu com o Postalis, o fundo de pensões dos trabalhadores dos Correios. A fiscalização da Previc conseguiu responsabilizar os gestores do Postalis e recuperar parte do rombo e é isso que o governo federal pretende extinguir com a criação da nova autarquia.

    Imprensa Sismuc e Sismmac
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