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  • 22/10/2019 Na Pauta

    Reforma da Previdência: votação em segundo turno no Senado acontece hoje

    Reforma da Previdência: votação em segundo turno no Senado acontece hoje
    Arte: Ctrl S
    Há ainda a PEC Paralela em tramitação que trata da inclusão de estados e município na Reforma da Previdência

    A proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência vai hoje (22/10) para a etapa final, com a votação em segundo turno. Se aprovada, o Congresso fará a promulgação da PEC, quando não é mais possível alterar o texto, só é possível retirar trechos do texto por meio dos destaques.

    Com a aprovação dessa reforma desumana, todos os trabalhadores saem prejudicados – enquanto os verdadeiros privilégios são mantidos. A PEC da reforma fixa a idade mínima de aposentaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e estabelece regras de transição para quem está no mercado de trabalho. Há ainda a redução no valor da aposentadoria, já que o cálculo passa a considerar a média de todos os salários, sem possibilidade de descontar os mais baixos.

    O governo coloca esse ataque aos trabalhadores como pauta prioritária e tem usado a política do “toma lá, dá cá” para conquistar apoios, com compras de votos favoráveis e manipulação dos dados. Isso só confirma que a prioridade do governo é tirar direitos de quem mais precisa para favorecer ainda mais banqueiros e empresários, lançando mão de estratégias bastante questionáveis.

    Ataques paralelos

    Além do texto a ser discutido e votado hoje, há ainda a PEC Paralela em tramitação que trata da inclusão de estados e municípios na reforma, além da cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples (regime simplificado de tributação).

    Essa é uma manobra usada para acelerar a aprovação da reforma sem que o texto precise voltar para nova análise e aprovação na Câmara. Ou seja, mais ataques ainda estão por vir!

    Precisamos nos manter firmes na luta em defesa dos direitos e dizer não à Reforma da Previdência! Firmes!

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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