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  • 17/06/2019 Saúde

    Saúde Pública em risco

    Saúde Pública em risco
    Arte: SISMUC
    Com a intenção de entregar as UPAs para uma Organização Social, Greca precariza serviços de saúde para população
    O prefeito Rafael Greca planeja ampliar o desmonte da saúde pública de Curitiba com a entrega para Organização Social administrar as UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado. O modelo já foi implantado na UPA CIC, mesmo com a proibição para contratar médicos terceirizados, sem concurso público.

    Com a contratação de OS, a administração municipal repassa para a empresa, que deve ser organização social sem fins lucrativos, os recursos necessários para manutenção da unidade. Sem fiscalização vigilante sobre os gastos, as OSs reduzem o custo de manutenção das unidades às custas da precarização nas relações de trabalho e oferecendo um atendimento sem qualidade para a população.

    Conforme a secretaria municipal de Saúde, na UPA CIC a economia média mensal com os custos de manutenção é de R$ 500 mil, em comparação com as unidades administradas pela própria Prefeitura. O que a administração não explica é que a economia se dá porque as OSs precarizam os contratos de trabalho com salários menores e menos garantias, como não registro em carteira de trabalho; atrasam pagamento de salários; não respeitam as regras do serviço público; promovem alta rotatividade de profissionais nos equipamentos; não fornecem equipamentos de proteção individual (EPI) para os trabalhadores, aumentando o índice de acidentes de trabalho.

    O que é feito com os R$ 500 mil que a Prefeitura diz economizar com a UPA CIC?

    Ainda na UPA CIC não são realizados exames dos pacientes, como acontece nas demais UPAs da rede, prejudicando o atendimento para a população que precisa sair da unidade, se deslocar até outro equipamento para fazer o exame e então retornar para onde iniciou o tratamento. Em muitas situações precisa voltar no outro dia, porque o médico não estará mais no local para receber o exame. Na UPA CIC os médicos que atendem precisaram se tornar sócios da OS, como condição para a prestação de serviços. Trabalham sem carteira assinada, o que precariza a relação de trabalho e gera desmotivação.

    A implantação do modelo na UPA CIC, foi questionada na justiça pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR), que entrou com uma Ação Civil Pública proibindo a Prefeitura de contratar mão-de-obra médica terceirizada, sendo obrigatória a realização de concurso público conforme prevê a Constituição Federal. A ação foi ganha no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas mesmo assim a administração insiste em implantar o modelo.

    Maus exemplos

    Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo avançaram na implantação de OSs prejudicando o atendimento à população. Relatos de horas de espera para atendimento e partos em sala de espera passaram a se tornar comuns.

    Conforme reportagem publicada pelo portal UOL, em janeiro de 2019, cerca de 70% dos municípios contratam OSs para administrar a saúde, em desrespeito à Constituição e prejudicando o atendimento. Entre 2009 e 2014 as 10 maiores Organizações Sociais do país receberam R$ 22,9 bilhões de recursos públicos. Dentro deste montante R$ 7 bi foram aditivos repassados automaticamente para as empresas, sem qualquer critério para avaliar.

    As OSs se tornaram um mecanismo para as Prefeituras driblarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos. A mão de obra terceirizada via OSs acaba não sendo registrada como gasto com pessoal.

    Com esse mercado fértil, que tem recurso garantido e promove queda de qualidade e quantidade na prestação de serviços, as OSs, que são sem fins lucrativos, se tornaram alvo de críticas dos trabalhadores, devido a precarização nas relações de trabalho e da população que não recebe o atendimento a que tem direito.

    Em meio a este cenário o SISMUC pergunta: Porque o atendimento não melhora para população? Porque os servidores, já sobrecarregados, são sempre assediados e acusados pelos erros da gestão?

    Imprensa SISMUC
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