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  • 19/11/2018 Geral

    Sindicatos questionam no MP construção da Conferência de Saúde

    Sindicatos questionam no MP construção da Conferência de Saúde
    Representante do SISMUC e das demais instituições com o procurador de justiça
    Denúncia apresentada no MP aponta irregularidades nas normas para construção da Conferência, que reduzem a participação da sociedade civil

    O SISMUC, SindSaúde, SindPetro PR/SC, UFPR, Confetam e Fesmuc protocolaram no último dia 14 de novembro, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde), do Ministério Público do Paraná, um documento apontando os problemas encontrados na construção da Conferência Municipal de Saúde. O documento questiona as normativas da conferência que entre outros pontos reduziu o número de delegados, que passou de cerca de 600 para 200, mantendo os delegados natos entre os 200.

    O documento também denuncia o pouco tempo hábil para construção de teses para serem apresentadas e discutidas na Conferência em fevereiro de 2019, pois os delegados interessados em participar já devem se inscrever. Também foi apontado o curto espaço de tempo previsto para realização da Conferência, em apenas uma tarde, prejudicando o debate sobre os principais eixos da política pública de saúde.

    O documento foi recebido pelo procurador de justiça, Marco Antonio Teixeira, coordenador do CAOP Saúde, que se comprometeu em analisar a denúncia. O procurador se mostrou surpreso com os dados relatados e percebeu o prejuízo da participação da população na 1ª etapa da Conferência pela falta das Conferências Locais e Distritais anteriores e também pelo fato da Conferência Municipal acontecer no segundo semestre de 2019, após a Conferência Nacional, o que representa que as discussões da Conferência Municipal não serão levadas para o debate nacional.

    A forma como está colocada a Conferência Municipal de Saúde reduz a participação da sociedade civil no debate das políticas públicas e o controle social.


    Imprensa SISMUC
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