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  • 01/06/2016 Educação

    Ajuste fiscal pode afetar Saúde e Educação, alerta Scatolin

    Ajuste fiscal pode afetar Saúde e Educação, alerta Scatolin
    Mesmo assim, Prefeitura de Curitiba contabiliza saldo positivo de 648 milhões
    Os secretários municipais de Finanças e de Planejamento, Eleonora Fruet e Fábio Scatolin, expuseram aos vereadores, nesta terça-feira (31), a situação contábil da Prefeitura de Curitiba no primeiro quadrimestre de 2016. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados oficiais, entraram R$ 2,9 bilhões nos cofres públicos e foram empenhados R$ 2,3 bilhões, gerando um resultado orçamentário positivo de R$ 648 milhões.

    No entanto, Eleonora e Scatolin fizeram novos alertas sobre o cenário nacional de crise econômica e se queixaram da forma como o governo federal conduz o ajuste fiscal. “A aprovação da DRU vai repercutir na Saúde e na Educação”, alertou o secretário do Planejamento, “e elas serão afetadas para pagar juros da dívida. No fim das contas, o ajuste fiscal vai impactar mesmo os municípios brasileiros”. Scatolin se referiu à proposta de prorrogar até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

    Para fazer frente a essa situação, argumentou o secretário, “é que reduzimos despesas não essenciais e melhoramos a receita”. Ele citou reportagem recente, do jornal O Globo, que enumerava 570 municípios inadimplentes com seus servidores. “A estimativa é que, no fim do ano, 60% das cidades não vão fechar suas contas”, disse Scatolin. Eleonora Fruet, diante desse cenário, acrescentou que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios devem ficar abaixo do esperado – assim como repasse estadual do ICMS e a arrecadação municipal de ISS e ITBI.

    Arrecadação
    A Prefeitura de Curitiba estima arrecadar com impostos, em 2016, R$ 2,3 bilhões. De janeiro a abril, já foram recolhidos R$ 885 milhões, o equivalente a 38% do total previsto para todo ano. Das cinco principais fontes de receitas tributárias, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é a maior parcela do total. Para o ano, estima-se que R$ 1 bilhão entre nos cofres públicos, sendo que no quadrimestre 32,8% foram pagos ao Executivo (R$ 354 milhões).

    Da previsão de arrecadação do IPTU para 2016, de R$ 524 milhões já foram recolhidos R$ 293 milhões (55,9% do total). O mesmo desempenho é observado nas taxas, pois R$ 64 milhões dos R$ 115 milhões estimados para o ano já foram recebidos (55,9%). Do Imposto de Renda retido na fonte, R$ 98,9 milhões já foram recolhidos (34,5%), e do ITBI R$ 75 milhões (23,5%).

    As transferências ao Município, outra fonte de recursos para a cidade, podem somar R$ 2,8 bilhões em 2016. Até o momento, Curitiba já recebeu da União e do Estado R$ 1 bilhão (37,5%). Nesse montante, estão os repasses feitos no quadrimestre com destino ao SUS (R$ 265 milhões, equivalente a 32,3% do previsto para o ano), ao Fundo da Educação Básica (R$ 183 milhões, 34,6%).

    Da cota-parte do IPVA, 76% do previsto já foi recolhido (R$ 287 mi de R$ 377,6 milhões) e, da cota-parte do ICMS, 29,7% (R$ 213 mi de R$ 720 milhões). De repasses do FPM, Curitiba já recebeu R$ 68 milhões (28,9%) e, do FNDE, vieram R$ 27 milhões (34,2%). Todos esses dados perfazem a estimativa total de receitas para o ano, no valor de R$ 8,3 bilhões, dos quais, diz o Executivo, R$ 2,98 bilhões já entraram em caixa.

    “A mudança na metodologia da energia elétrica, com bandeiras tarifárias, faz com que trabalhemos com previsão de queda no ICMS”, avaliou Eleonora. “Quero registrar também que foi criado [pelo Governo do Paraná] um Fundo de Combate à Pobreza, que retirou R$ 13 milhões de Curitiba. Não tenho certeza se esse recurso vai ser revertido à cidade”, declarou a secretária de Finanças.

    Despesas
    Dos R$ 8,3 bilhões que Curitiba estima gastar em 2016, já foram empenhados R$ 2,3 bilhões. A maior parte dessa despesa é referente ao pagamento de pessoal, que representa R$ 3,9 bilhões do orçamento municipal. Diante dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura cumpre o teto porcentual do funcionalismo frente a receita corrente líquida – ficando no patamar de 43,28%.

    “Contudo, e essa é uma particularidade de Curitiba, se retirássemos o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) do orçamento, estaríamos com 49,19% da receita corrente líquida comprometida com pessoal. Portanto, já superando o limite de alerta”, explicou Eleonora Fruet. Ela explicou que essa situação, em parte, é decorrente da inclusão de despesas da Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba) no cálculo do porcentual.

    Dos R$ 826 milhões previstos para investimentos, apenas R$ 43 milhões (5,2%) foram empenhados até abril. Esses e outros números dos primeiros quatro meses de 2016 podem ser conferidos na apresentação utilizada pelo Executivo, que traz também os valores desembolsados no quadrimestre em Saúde (R$ 543 milhões), Educação (R$ 479 milhões), Cultura (R$ 23 milhões) e outras funções orçamentárias.

    A audiência pública, realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização durante a sessão plenária, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. São membros do colegiado Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).

    José Lazaro Jr/CMC
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