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  • 02/10/2019 Geral

    Senado aprova proposta desumana de Reforma da Previdência

    Senado aprova proposta desumana de Reforma da Previdência
    Arte: Ctrls
    O texto ainda será aprovado em segundo turno, e ataques continuam em PEC Paralela
    Mais um passo foi dado em direção ao fim da aposentadoria dos brasileiros. O Senado aprovou na noite de terça-feira (1), em primeiro turno, a proposta de Reforma da Previdência. Com base em distorções de informações e sem atacar privilégios, o texto aumenta o tempo de trabalho para se aposentar, eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para quem está no mercado de trabalho.

    A PEC 6/2019 fixa a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, válido para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das menores contribuições.

    Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Ainda estão sendo analisados os destaques e a votação em segundo turno deve acontecer após três sessões de discussão.

    Nem mesmo a denúncia da velha prática do toma lá dá cá para compra de votos favoráveis e da manipulação dos dados por parte do Governo, sobre o déficit da Previdência, feita por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, da Universidade de Campinas (Cecon/Unicamp) inibiu a aprovação da proposta.

    Para amenizar, foi mantido o abono salarial anual para quem ganha até R$ 2.000,00 e não foram alteradas as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na prática, a proposta aprovada retira direitos daqueles que mais precisam e não dos verdadeiros privilegiados do país: banqueiros e empresários.

    O ataque continua

    Questões que foram apresentadas no Senado como a inclusão dos estados e municípios na reforma, cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples (regime simplificado de tributação) não estão no texto aprovado, mas tramitam em uma proposta paralela, a chamada PEC Paralela. As questões só não entraram no texto porque seria necessário reenviar a proposta para nova análise e aprovação na Câmara. Os senadores quiseram evitar atraso na promulgação da proposta. São 168 emendas que estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    É necessário nos manter atentos e mobilizados para defender o direito a aposentadoria nossa e das gerações futuras! Firmes!

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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