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  • 05/09/2019 Na Pauta

    Senado manobra para recolocar municípios na Reforma da Previdência

    Senado manobra para recolocar municípios na Reforma da Previdência
    Foto: Repórter da Base
    Junto com a Reforma da Previdência, Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou criação da chamada PEC Paralela

    Se depender do governo e de seus aliados no Congresso Nacional, a desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro pode ser aprovada no Senado até o final de outubro. Após a escandalosa aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (4) e deve seguir para votação no plenário. Na mesma sessão, também foi aprovada a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que, entre outros ataques, prevê a reinserção de estados e municípios na Reforma.

    Para que os ataques passem a valer ainda esse ano e o texto principal da Reforma da Previdência não tenha que retornar à Câmara dos Deputados, líderes de partidos firmaram um acordo para garantir que senadores aprovem o projeto a toque de caixa, apenas com alterações de supressão.

    De olho na tramitação da Reforma da Previdência

    Após a aprovação na CCJ, a PEC do texto principal da Reforma da Previdência e da PEC Paralela passarão por cinco sessões deliberativas para a apresentação de emendas;
    No fim desse prazo, as duas PECs voltam para a CCJ para que o relator reúna as propostas de emenda em um relatório;

    A estimativa da presidência do Senado é que a PEC principal vá para votação em primeiro turno entre os dias 10 e 15 de outubro. São necessários votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se a proposta for aprovada sem alterações, a Reforma da Previdência segue para sanção presidencial. Se houver mudanças significativas, o texto deve voltar para a Câmara dos Deputados.

    A PEC Paralela também pode ir para votação no plenário do Senado em outubro. Se aprovada em dois turnos, a proposta será submetida à Câmara dos Deputados onde também terá que passar por votação em dois turnos.

    Os ataques que ficaram de fora do projeto principal devem ser retomados por meio da chamada PEC Paralela. O senador Tasso Jereissati, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, incluiu em seu relatório a criação de um mecanismo na PEC Paralela para facilitar a adesão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Pela proposta, as mudanças podem ser adotadas integralmente a partir da aprovação de uma lei ordinária pelos estados e municípios. O mesmo mecanismo prevê também que as novas regras se estenderiam a todos os municípios, caso o governo do estado aprove a alteração.

    A pressão que fizemos ao longo deste ano, com manifestações, atos e com greve do dia 14 de junho, deve continuar e se ampliar! Além de denunciar cada deputado e senador que votou pelo fim dos nossos direitos, é preciso fortalecer a luta em cada local de trabalho e nas ruas.

    7 de setembro – Dia de luta em defesa da Educação e da Previdência

    14h | Grito dos Excluídos
    Local: Estrada Velha do Barigui, 3239. Dona Cida

    16h30 | Concentração para o 4º ato do Tsunami da Educação
    Local: Praça Santos Andrade

    19h | Apresentações culturais
    Local: Largo da Ordem
    7 de setembro será mais um dia para nos colocarmos em luta contra a Reforma da Previdência e contra os cortes na educação! Participe! Os ataques aos nossos direitos só serão barrados com a ampliação das greves e mobilizações.

    Entenda como a Reforma da Previdência destrói nosso direito à aposentadoria:

    Em resumo,a Reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, exige mais tempo de trabalho e reduz drasticamente o valor do benefício. Essas mudanças, na prática, limitam o acesso a aposentadoria e fazem com que as trabalhadoras e trabalhadores mais pobres tenham que continuar trabalhando até morrer.

    Ainda teremos muita luta pela frente em defesa da nossa aposentadoria! Vamos nos manter atentos e mobilizados para defender não só o nosso direito a aposentadoria, mas também o direito de nossos familiares e amigos!

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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