Notícias

Imprimir
  • 04/09/2019 Na Pauta

    Licença-prêmio indeferida: acesse o requerimento e entre com recurso

    Licença-prêmio indeferida: acesse o requerimento e entre com recurso
    Arte: Ctrl s
    Sindicatos já enviaram ofício cobrando uma reunião com a Prefeitura nessa semana para debater indeferimento das licenças

    Os servidores municipais que tiveram o pedido de licença-prêmio negado devem entrar com pedido de recurso o quanto antes.Como as licenças terão início no 19 de setembro, os recursos devem ser protocolados preferencialmente nesta semana para que haja tempo de serem reavaliados antes do início da fruição.

    Se você teve sua licença negada, preencha o requerimento elaborado pelo departamento jurídico dos sindicatos e faça o protocolo do documento junto ao Recursos Humanos de sua secretaria. Não se esqueça de colocar a justificativa e anexar todos os comprovantes que possam ajudar na reconsideração.

    As direções do SISMUC e do SISMMAC já enviaram ofício à Prefeitura cobrando a realização de uma reunião ainda essa semana para debater as licenças indeferidas.

    Substituição

    Para educação os sindicatos esclarecem que o servidor não é obrigado a encontrar alguém que o substitua para ter direito à licença-prêmio, pois essa é uma responsabilidade exclusiva da administração. As professoras e professores podem ajudar a encontrar um profissional para assumir o Regime Integral de Trabalho (RIT), mas essa não é uma condição que a Prefeitura possa exigir.

    Entenda como está o direito à licença-prêmio após o pacotaço de Greca

    O prefeito Rafael Greca acabou com o direito para as servidores e servidores que ingressaram a partir de 2019 e também dificultou a liberação da licença-prêmio para quem já estava na rede. Além da licença-prêmio também são incluídas as licenças-maternidade e adoção no limite de 1/6 de profissionais de local de trabalho que podem sair de licença ao mesmo tempo. Além dessa mudança, a administração também tem rejeitado pedidos com a desculpa genérica da falta de servidores.

    Na educação, a Prefeitura vem priorizando a liberação das licenças-prêmio para as servidoras e servidores que estão mais perto da aposentadoria. A instrução normativa publicada em 2019 lista os critérios usados para definir a prioridade na liberação dessas licenças. Clique aqui para fazer o download da normativa.

    Em março, após cobrança dos sindicatos, a Prefeitura analisou os pedidos de recurso e liberou algumas licenças que haviam sido indeferidas. Entre os casos revistos estão a situação das servidoras que emendariam a licença-prêmio após a licença-gestação e o caso dos servidores que tiveram o pedido aceito em apenas uma das matrículas apesar de já terem adquirido o direito nas duas. Além disso, a administração também reconsiderou a situação de quem já tinha viagem planejada e contavam com a liberação da licença-prêmio para aproveitar esse momento de descanso. No recurso, precisava constar algum tipo de comprovação da viagem, como passagens e reservas adquiridas.

    Não houve revisão no caso dos servidores que pediram a licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde ou para acompanhar um familiar doente. O argumento da Prefeitura é que há outros afastamentos legais assegurados para esses casos.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

DOHMS