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  • 13/08/2019 Na Pauta

    Extensão da Reforma Trabalhista vai para votação no Congresso

    Extensão da Reforma Trabalhista vai para votação no Congresso
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    Liberdade para os patrões aumentarem a exploração sobre nós, trabalhadores: é isso o que significa a MP da Liberdade Econômica

    A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881, que altera 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promove uma ampliação da Reforma Trabalhista aprovada em 2017.

    Apelidada pelo governo de “MP da Liberdade Econômica”, a MP 881 foi aprovada na comissão mista na mesma semana da votação em primeiro turno da desumana Reforma da Previdência.

    Nos últimos dois anos, o desemprego cresceu e mais de 13 milhões de trabalhadores estão desempregados. A Reforma Trabalhista já mostrou que retirar direitos dos trabalhadores não cria novos empregose só serve para ajudar os patrões a aumentar seus lucros.

    Mais ataques aos direitos dos trabalhadores

    • Querem liberar o trabalho aos domingos e feriados sem pagar hora extra, como já ocorre em algumas categorias. Assim, acaba o descanso semanal no fim de semana e acaba o pouco tempo para o lazer.
    • Dificulta o acesso da Justiça aos bens de empresários que possuem dívidas trabalhistas, facilitando ainda mais o risco de calote.
    • A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) deixa de ser uma obrigação para diversas empresas. Isso significa mais descaso com a saúde e a vida dos trabalhadores, em um país onde a cada quatro horas morre um trabalhador vítima de acidente de trabalho.
    • Além de ampliar os contratos temporários, também querem passar por cima das Convenções Coletivas de Trabalho para alterar a jornada de trabalho de acordo com os interesses dos patrões. Se isso acontecer, vão ampliar os bancos de horas, impor jornadas intermitentes e parciais.
    Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Esse é um instrumento antidemocrático, que só deveria usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs nascem com força de lei e perdem a eficácia caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30 dias a partir de sua publicação.

    Foi com uma medida provisória que o governo Bolsonaro, com o apoio do prefeito Rafael Greca em Curitiba, tentou intervir de forma inconstitucional nos sindicatos. A Medida Provisória 873/2019, que proibia o desconto da contribuição sindical em folha e que foi aplicada pela administração municipal em Curitiba, não foi aprovada a tempo pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.

    Esse bombardeio contra os direitos da classe trabalhadora deve ser enfrentando com o fortalecimento da união e resistência. Vamos somar forças no ato dessa terça-feira (13), a partir das 18h30, em defesa da educação pública e contra da Reforma da Previdência e seguiremos firmes luta contra qualquer de retirada de direitos!

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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