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  • 30/03/2019 Na Pauta

    Seminário aponta principais ataques da Reforma da Previdência

    Seminário aponta principais ataques da Reforma da Previdência
    Repórter da base
    Será necessário construir uma greve geral para barrar os ataques contra a aposentadoria dos trabalhadores

    A Reforma da Previdência é um duro ataque à aposentadoria dos trabalhadores. Durante este sábado (30), os servidores municipais de Curitiba se reuniram para aprender mais sobre o regime de capitalização, as regras de transição e a proposta do governo de Jair Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora.

    Conhecer o problema é importante, mas também precisamos organizar a resistência para barrar o ataque. Só uma greve geral organizada do conjunto da classe trabalhadora tem condições de enfrentar tamanha retirada de direitos.

    Além das discussões, foram apresentados durante o Seminário os novos materiais produzidos pelos sindicatos para explicar detalhadamente como as aposentadorias dos servidores municipais são prejudicadas na proposta de Reforma da Previdência.

    Privilégio para quem?

    O modelo de previdência que existe no Brasil hoje é solidário. Isso significa que trabalhadores, patrões e o governo contribuem para a previdência. Ao contrário do que o atual e os últimos governos querem nos fazer acreditar, não há déficit nesse modelo. O chamado rombo da previdência só existe porque o governo retirou a sua parte da conta no cálculo.

    A Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes quer acabar com o regime solidário e implantar um modelo de capitalização. Nesse modelo, nem patrões e nem governos contribuem com a aposentadoria. Essa tarefa fica apenas para os trabalhadores que, se hoje já encontram dificuldade para pagar as contas, terão ainda mais problemas para poupar para a própria aposentadoria.

    O modelo de capitalização só privilegia bancos e empresas.Para o trabalhador, sobra apenas a conta para pagar e a dúvida sobre se haverá ou não aposentadoria quando o momento chegar.

    Para além de explicar esse modelo, o advogado Ramon Bentivenha, que participou da primeira mesa do Seminário, trouxe exemplos sobre as regras de transição do atual para o novo modelo, caso a Reforma seja aprovada. Em todos os casos, os trabalhadores perdem com a Reforma. Teremos que trabalhar mais e receberemos um benefício ainda menor.

    Previdência Privada

    Ainda durante o período da manhã, o economista Eric Gil Dantas e a advogada Gabriela Caramuru falaram sobre os problemas decorrentes da privatização da previdência. O modelo de capitalização é perverso e coloca a aposentadoria dos servidores à disposição dos interesses do mercado financeiro sem nenhuma garantia de retorno.

    Os modelos de previdência complementar discutidos durante o evento revelam que, no final, quem paga a conta são os trabalhadores. O Postalis, dos Correios, o Funcef, da Caixa Econômica, e o Petros, da Petrobras, são fundos de previdência privada. Em todos esses casos, foram identificadas irregularidades e déficit. Com isso, houve aumento da contribuição mensal pelos trabalhadores, tanto da ativa quanto pelos aposentados.

    É importante ressaltar que essa não é uma particularidade brasileira. De acordo com a Organização Internacional dos Trabalhadores (OIT), de 1981 a 2014, diversos países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social. Até o momento, 18 já voltaram atrás. E, parte dos países que voltaram para um modelo de previdência social público conseguiram diminuir déficits orçamentários e reduzir dívidas. 


    CuritibaPREV

    Já no período da tarde, o Seminário retornou com a apresentação de Wagner Argenton, diretor do SISMMAC, sobre os ataques do CuritibaPREV. A Prefeitura tem investido na propaganda desse sistema de previdência privada, usando como justificativa o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Mas de onde vem realmente esse déficit no Instituto?

    O que a gestão Greca não mostra é que esse déficit se deve, principalmente, a não criação de reservar financeiras e atuariais pelo governo quando o IPMC passou a ser o único responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. Além disso há também descaso da Prefeitura, como os atrasos de repasses da patronal e a retirada inconstitucional de R$695 milhões do IPMC. Fica claro, diante desses ataques, o objetivo de descapitalizar o Instituto para migrar todos os servidores municipais para o CuritibaPREV.

    O governo tenta convencer a população de que a previdência como conhecemos hoje está com os dias contados, e apresentam o sistema de capitalização como única alternativa viável de garantir a aposentadoria de forma sustentável. Na verdade, a real intenção do governo é acabar com o modelo solidário de previdência, atacar os direitos dos trabalhadores e beneficiar grandes empresas e banqueiros.

    Durante o Seminário também foi analisada uma propaganda enganosa do novo modelo, que está sendo apresenta aos novos servidores, e que mostra exemplos tendenciosos e, em muitos casos, com números fora da realidade. Os sindicatos indicaram durante o Seminário a não adesão à CuritibaPREV e vão organizar um cancelamento coletivo dos servidores que foram inscritos automaticamente, e que têm até 90 dias até fazer o cancelamento com a devolução dos valores pagos.

    Construção da greve geral

    Na parte final do Seminário, a coordenadora da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Ana Paula, fez uma fala sobre a construção da necessária greve geral contra a nova proposta de Reforma da Previdência.

    Para barrar a reforma, será necessário dialogar com a classe trabalhadora como um todo. Isso significa levar essa discussão para as comunidades atendidas pelo serviço público para intensificarmos a mobilização contra esse grave ataque à aposentadoria e direitos dos trabalhadores.

    Firmes!

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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