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  • 28/02/2019 Geral

    Representantes e direção debateram a Pauta de Reivindicações 2019

    Representantes e direção debateram a Pauta de Reivindicações 2019
    Repórter da base
    Conselho de Representantes do SISMUC se reuniu na nova sede nesta quarta-feira
    O SISMUC promoveu, na quarta-feira (27), o Conselho de Representantes com objetivo de definir a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos municipais a ser enviada para Prefeitura em março 2019.

    O encontro entre os representantes, aconteceu em dois horários, às 9h e 14 horas, e contou com uma avaliação das perdas financeiras que os servidores estão acumulando com a gestão Greca, apresentada pelo economista Sandro Silva, do DIEESE. Além, disso, houve uma análise sobre a nova proposta de reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, a PEC 06/2019, apresentada pelo advogado Ramon Bentivenha.

    Perdas

    Só na gestão do prefeito Rafael Greca, os servidores já acumularam uma perda salarial de 6,71%, percentual que se soma à perda histórica acumulada de 9,95% referente ao período de março de 1999 a fevereiro de 2016. Com isso a perda salarial da categoria já soma 16,66%.

    Enquanto o salário dos servidores está perdendo o poder de compra para pagar contas, a receita tributária do município registrou um aumento de 5,77%, somente em 2018.

    A administração Greca tem negado as reivindicações do funcionalismo público com o argumento de que precisa acertar as contas do município. O que vemos é que o arrocho no salário do funcionalismo está garantindo bons percentuais de renda para o município, mas não tem refletido em atendimento para população e nem em melhores condições de trabalho.

    A rotina dos servidores é de falta de materiais para realizar as atividades, equipamentos com problemas estruturais como goteiras, alagamentos, além da redução permanente de funcionários estatutários que tem aumentado por motivos de faltas, licenças ou aposentadorias e não tem sido feita a reposição no quadro de servidores, promovendo sobrecarga de trabalho e consequente adoecimento da categoria em todas as secretarias.

    Com a falta de funcionários a gestão não está garantindo o direito conquistado que é a licença-prêmio, que vem se acumulando. Hoje a prefeitura alega que não tem servidor para suprir e por isso só estão liberando quando o servidor já está com a terceira licença vencida ou para quem está perto de aposentar .

    Previdência

    A nova proposta de reforma traz vários ataques aos direitos garantidos dos trabalhadores e para a sociedade. Conforme apresentado pelo advogado do sindicato, as regras de transição apresentadas na PEC 06/2019 dificultam a situação de quem está hoje para se aposentar e terá que ser vista caso a caso. “Quem, por exemplo hoje, faltam 2 anos para se aposentar pode saber que terá que trabalhar mais. É uma conta que terá que ser feita caso a caso. Esta proposta endureceu o que já era ruim na proposta do governo Temer”, explicou Ramon Bentivanha.

    Outro ponto que o advogado destacou é que está embutida na PEC 06/2019 a possibilidade de mudança na forma de alterações na Previdência, que atualmente são feitas como propostas de emenda constitucional (PEC), e passariam a ser feitas por proposta de lei complementar o que facilitaria o tramite. As duas votações acontecem em dois turnos, porém enquanto para PEC são necessários votos de 3/5 dos deputados, ou seja 308 votos, a lei complementar é aprovada com votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, ou seja 257 votos.

    Vários outros pontos da reforma foram colocados e haverá novos debates sobre o tema, que serão divulgados quando as datas estiverem fechadas. O sindicato alerta aos servidores que estão próximos de se aposentar, para agendarem um atendimento jurídico para orientação.

    Ataques

    Entre os ataques da administração municipal que os servidores deverão enfrentar este ano está a retirada do auxílio-transporte, que o prefeito aprovou no pacotaço em 2017 mas ainda não implementou. O pagamento feito em dinheiro e que representa um complemento de renda poderá se tornar em crédito no cartão transporte, dificultando a vida dos servidores municipais que usam diferentes meios de transporte para chegar ao local de trabalho, e não apenas o transporte público, como preconiza a administração.

    A contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) está para ser debatida na Câmara de Vereadores e representa a precarização do trabalho, pois há exemplos de que o contrato temporário quando aprovado, torna-se uma política de contratação, reduzindo ou até mesmo acabando com os concursos públicos. Além disso, os contratados através do PSS deixam de ter uma série de direitos trabalhistas, o que faz com que o direito dos servidores possa ser nivelado a partir disso, aumentando ainda mais a desvalorização do serviço público.

    Além do ataque nacional à Previdência Social, a gestão Greca lançou o CuritibaPrev que retira uma porcentagem do salário do servidor que anteriormente ia para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), reduzindo o fundo de aposentadoria coletiva dos servidores e sem dar garantias de como serão pagas as aposentadorias futuramente.

    Boatos

    Ainda no CR que aconteceu no período da tarde, foi esclarecido o que tem sido motivo de boatos entre grupos de servidores que estariam acusando o sindicato de ter perdido prazo de recurso em ação ganha na Justiça e que garante o pagamento dos salários descontados por ocasião da greve de 2015. O jurídico esclareceu que a decisão beneficia os servidores municipais e por isso não haveria do que recorrer. Não houve qualquer perda de prazo para recurso.

    Curitiba vem crescendo e é hora da gestão parar de atacar os direitos dos servidores com essa desculpa e reconhecer o trabalho de qualidade que é realizado, mesmo em precárias condições. A união dos servidores é importante para barrar direitos duramente conquistados.

    Imprensa SISMUC
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