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  • 27/02/2019 Na Pauta

    Fiscais se reúnem e constroem a Pauta de Reivindicações Específica da categoria

    Fiscais se reúnem e constroem a Pauta de Reivindicações Específica da categoria
    arte: CTRLS
    No dia 27 de março às 18h30, servidores se reúnem para debater a Pauta Geral em assembleia

    O coletivo de fiscais se reuniu nessa quarta-feira (26) para debater suas carreiras e a pauta de reivindicações da categoria. Para ouvir os servidores, o SISMUC tem feito o chamado para diversos coletivos, dessa forma a construção da pauta se torna plural. Nas próximas semanas o sindicato ainda receberá os professores e professoras de educação infantil, os trabalhadores da Fundação de Ação Social (FAS), saúde e os agentes de endemias.

    Vale lembrar que no dia 27 de março acontecerá uma assembleia conjunta dos servidores municipais, a primeira chamada será realizada às 18h30. A assembleia será parte da construção da Pauta de Reivindicações Geral dos servidores e acontecerá na sede do SISMUC (rua Nunes Machado, 1577).

    Entre as reivindicações dos fiscais estão:

    >> Carreira

    > Rever em conjunto com o sindicato o descritivo das funções dos fiscais, nas diferentes áreas de atuação, considerando a situação atual e as demandas surgidas depois da edição do Decreto 85/2019

    > Excluir do descritivo de função a atividade de motorista, salvo se isentar de qualquer eventual responsabilidade sob qualquer dano ocorrido ao patrimônio e/ou terceiros.

    > Implantação do processo de remanejamento regular e mudança de área de atuação entre as secretarias, independente de permuta, nos moldes daquele já existente na Secretaria Municipal de Educação;

    > Acompanhamento jurídico da prefeitura quando os fiscais forem intimados em processos judiciais de qualquer instância, do início ao fim do processo, com ampla assistência jurídica na defesa dos autos de infração ou outras medidas, sem quaisquer despesas antecipada pelo servidor;

    > Que a gratificação do fiscal seja sobre o vencimento básico, tendo em vista que o Artigo 1, Parágrafo Único, da lei 13775/2011 (gratificação fiscal de comércio ambulante), deixa atrelada a uma tabela antiga que congela esta gratificação;

    > Ampliação de 30% para 50% da gratificação prevista na Lei Municipal 13775/2011 e concessão a todos os Fiscais da Prefeitura Municipal de Curitiba;

    > Transformar a gratificação dos Fiscais em inerente ao cargo, tomando como base de cálculo as novas tabelas de vencimentos do cargo de Fiscal;

    >> Condições de trabalho

    > Implantação de identificação padronizada específica com destaque para o cargo de fiscal, para realização das atividades de fiscalização, visando uma maior segurança aos profissionais, munícipes e contribuintes;

    > Dar cumprimento ao acordo das negociações realizadas nos anos de 2013/2014/2015/2016/2017/2018, para que a fiscalização seja feita no mínimo em dupla e afim de preservar os servidores e Administração Municipal, no tocante à segurança e os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública;

    > Modernizar o sistema de informação para a fiscalização, dando adequadas condições de trabalho com equipamentos de informática, tais como computadores portáteis, impressoras portáteis, câmeras fotográficas com alta resolução e outros equipamentos necessários, todos com manutenção e aferição periódica;

    > Disponibilização de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual adequados para cada área de atuação dos fiscais, por secretaria e com reposição constante conforme necessidade;

    > Organização das escalas de plantão em conjunto com os trabalhadores, de forma a contemplar a disponibilidade de cada servidor e de acordo com a necessidade da Administração Pública;

    >> Formação

    > Criação conjunta de um protocolo de procedimentos do sistema de fiscalização da prefeitura, fundamentado na legislação federal, estadual e municipal. Desta forma, proporcionar a correta aplicação das normas, bem como oferecer cursos periódicos de capacitação e aperfeiçoamento;

    > Desenvolver ações para coibir e prevenir a prática de assédio moral no âmbito do SMU, SMAB, SMOP e SMMA, criando uma lei municipal e programas contra o assédio moral.

    Imprensa SISMUC
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