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  • 08/02/2019 Na Pauta

    Sindicato inicia processo de execução coletiva sobre ação referente a gratificação natalina

    Sindicato inicia processo de execução coletiva sobre ação referente a gratificação natalina
    Foto: Giuliano Gomes
    Trabalhadores devem ficar atentos as notícias nos meios oficiais de comunicação do sindicato

    O 13º salário é esperado o ano inteiro pelos trabalhadores. Para os servidores da Prefeitura de Curitiba, esse é conhecido como “gratificação natalina” e durante muito tempo, não foi pago de forma integral para estes servidores.

    Em julho de 2007 entrou em vigor a lei 12.316/2007, que determina o pagamento da gratificação natalina sobre toda sua remuneração, ou seja, com todos os benefícios que os servidores conquistaram durante sua carreira e não apenas sobre o vencimento básico como era comum.

    Neste mesmo ano, o SISMUC entra com uma ação, pedindo o reconhecimento do direito dos servidores de receber sua gratificação de forma integral, baseada na totalidade da remuneração. Além disso, o sindicato pediu que a prefeitura pagasse aos servidores a diferença de valores dos anos de 2002 a 2006.

    A sentença dessa ação foi parcialmente favorável, reconhecendo o direito da categoria e condenando a prefeitura a realizar a complementação desse valor dos últimos cinco anos antes da entrada da ação. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença e a condenou a prefeitura, garantindo que toda categoria receba, inclusive os não filiados.

    Hoje (7) de fevereiro de 2019, houve o decurso dos prazos para decorrer a decisão no tribunal O sindicato fará a execução coletiva da condenação, como ocorre em todas as ações coletivas vencidas. Com isso, foi enviado um ofício para a Prefeitura solicitando a reunião para tratarmos de como será feito o cálculo e o pagamento.

    Em breve mais informações sobre a ação nos meios de comunicação oficiais do SISMUC.

    Imprensa SISMUC
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