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  • 31/10/2018 Na Pauta

    Pressão na Câmara garante reunião para debater novo pacotaço de Greca

    Pressão na Câmara garante reunião para debater novo pacotaço de Greca
    Foto: Rodrigo Fonseca
    Mobilização dos servidores fez com que vereadores agendassem reunião com a Prefeitura para o dia 7 de novembro

    A pressão dos servidores na Câmara Municipal conseguiu arrancar uma reunião com a Prefeitura para o dia 7 de novembro, às 15h, para debater a data-base e os novos ataques apresentados por Greca contra o direito dos servidores. A manifestação realizada nesta quarta-feira (31), durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), conseguiu garantir que os sindicatos fossem recebidos pelos vereadores, que agendaram a reunião e se comprometeram a mediar a negociação entre a Prefeitura e os sindicatos.

    Os servidores foram inicialmente impedidos de entrar nas galerias da Câmara Municipal, mas se mantiveram firmes na entrada do prédio e expressaram o descontentamento diante dos ataques da gestão Greca e o apoio dos vereadores da base do prefeito às propostas que tiram direitos dos trabalhadores e precarizam os serviços públicos.

    Intimidados com a presença dos servidores municipais, os vereadores suspenderam a sessão e se reuniram com os representantes dos sindicatos: SISMUC, SISMMAC, SINFISCO e SIGMUC. Durante a reunião, os sindicatos reclamaram da falta de diálogo com administração municipal que apresentou, por meio de rede social, o índice de 3% de reajuste nos salários dos servidores sem ouvir os sindicatos. Também criticaram a surpresa com os novos projetos apresentados pelo Executivo, que ampliam os ataques da administração aos servidores municipais. Diante da situação o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto, intermediou para que fosse agendada a reunião entre os sindicatos e a Prefeitura.


    Reajuste salarial

    Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o orçamento de Curitiba cresceu 10,32% em nos primeiros oito meses de 2018, enquanto os recursos usados para o pagamento dos servidores caíram 1,49%. Essa redução é causada pelo congelamento dos salários e planos de carreira e pelo aumento do número de aposentadorias.


    A proposta de reajuste de míseros 3% não repõe a inflação do último ano, nem a inflação de 9,48% acumulada nos últimos 31 meses. Além disso, está muito abaixo do que o orçamento de Curitiba prevê que possa ser pago.


    Segundo estudo do Diesse, a Prefeitura  disponibilizou um saldo de R$ 197,1 milhões para o crescimento da folha de pagamento dos servidores em 2018. O impacto do reajuste de 3% é apenas R$ 18,9 milhões, o que mostra que é possível pagar toda a inflação acumulada no período.


    O projeto do reajuste foi protocolado na Câmara Municipal no dia 25 de outubro e, após aprovação dos vereadores, deve ser pago no contracheque de novembro.


    Ampliação do pacotaço

    Além da proposta de 3% de reajuste no salário, a Prefeitura encaminhou outros projetos que representam vários ataques ao funcionalismo municipal. O novo pacotaço do prefeito quer fixar a data-base dos servidores em 31 de outubro, alterando inclusive o que foi aprovado no pacotaço. Diferente do que foi aprovado no pacotaço de junho de 2017, que alterava a data-base dos servidores para o mês de outubro em 2017 e 2018, mas retomava o reajuste para março em 2019.


    Além de intensificar a perda que já é sentida há mais de dois anos pelos servidores do município, a proposta vai limitar o poder de negociação do funcionalismo público em ano de eleição. Isso acontece porque a lei eleitoral veda o pagamento de reajuste acima dos índices de inflação por um período que vai de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos.


    A gestão Greca ainda propõe regularizar contratos temporários em regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que representaria um grande ataque a todo o funcionalismo público de Curitiba, já que abre portas para que a administração deixe de fazer concursos públicos.


    Outro ataque que consta no novo pacotaço é a exclusividade no uso do cartão transporte, o que na prática significa o fim da função de cobrador e cobradora no município. Se a medida for aprovada, além de significar a demissão de centenas de trabalhadores, pode sobrecarregar o motorista, que poderá ser responsabilizado pelo embarque e desembarque de passageiros com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.


    O encaminhamento das propostas do Executivo mostrou que é necessário intensificar a mobilização para barrar mais essa série de ataques. Foi a pressão dos servidores que participaram do ato nesta quarta-feira que garantiu que os vereadores se reunissem com os representantes dos sindicatos. A luta não para e precisamos reafirmar aos vereadores que não admitiremos mais retiradas de direitos!

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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