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  • 29/06/2018 Na Pauta
    CUT

    Sindicalistas comemoram decisão de ministro do STF que freia privatização

    Sindicalistas comemoram decisão de ministro do STF que freia privatização
    Ricardo Lewandowski concedeu liminar impedindo que governo venda o patrimônio brasileiro sem consultar o Congresso Nacional
    A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de conceder uma liminar (caráter provisório) que impede o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) de vender o patrimônio público brasileiro ao capital financeiro internacional sem o consentimento do Congresso, foi comemorada por sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras de empresas estatais de economia mista.

    Lewandowski proferiu a decisão, nessa quarta-feira (27), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 2011 pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), questionando dispositivo da Lei das Estatais (13.303/2016).

    A decisão do ministro Lewandowski fortalece a nossa luta pelo retorno da soberania do país e cabe a nós a tarefa de tentar impedir as privatizações.

    Simão Zanardi
    Na decisão, o ministro do STF disse que “se as privatizações forem efetivadas sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, isso resultará em prejuízos irreparáveis ao país”.

    Com a liminar, a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e outras 53 empresas estatais não poderão ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional.

    “Essas empresas já estavam na lista de privatização do governo golpista que dava como desculpa a diminuição do déficit público”, explica Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal.

    Para a dirigente, a decisão de Lewandowski é uma excelente notícia e atende os anseios da população que já se posicionou contrária a venda do patrimônio nacional.

    Vitória que o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi, também comemora.

    “Essa decisão coloca um freio nas privatizações, arruma a bagunça desse governo golpista que tratava as estatais como uma feira. Virou a “feirinha” do Temer”, diz Simão Zanardi.

    Para ele, embora o Congresso Nacional seja em sua maioria privatista, o ano eleitoral vai jogar mais luz na pauta do Congresso.

    “Esse governo não foi eleito, não tem legitimidade. Agora, a responsabilidade passa a ser dos parlamentares, que ao menos foram eleitos pelo povo, e vamos mostrar a eles que a entrega do patrimônio público trará grandes prejuízos para a nossa e as futuras gerações”.

    Embora comemore, o coordenador da FUP lembra que caberá aos trabalhadores e as trabalhadoras das empresas continuarem a luta.

    Já para o diretor-presidente da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), Victor Costa, a decisão do ministro Lewandowski em levar a discussão da privatização do sistema Eletrobras para o Congresso torna a discussão mais justa.

    “Imagine um processo de privatização ser discutido a portas fechadas pelo Conselhos da Eletronorte e Furnas sem ouvir os trabalhadores que também são parte interessada no processo?”, questiona Victor Costa .

    Mesmo com a possibilidade da Advocacia Geral da União (AGU) entrar com recurso, o dirigente está confiante na manutenção da decisão do ministro.

    Para ele, outra boa notícia é que Lewandowski é o mesmo ministro que deve julgar a ADI da categoria que questiona a venda dos ativos da estatal.

    “Os ativos podem ser um gerador, um transformador ou até mesmo uma usina. Nada é claro nesse governo golpista. Por isso vejo com bons olhos que Lewandowski seja o relator da ADI”, diz Victor Costa.

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