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  • 27/06/2018 Na Pauta
    CMC

    Vereadores de Curitiba aprovam texto-base e emendas à LDO 2019

    Vereadores de Curitiba aprovam  texto-base e emendas à LDO 2019
    Votação ocorreu com protestos dos municipais. Foto: Manoel Ramires
    A LDO prevê para o ano que vem uma receita total de R$ 8,7 bilhões
    Dentro do cronograma elaborado pela Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (26) pelos vereadores de Curitiba. O texto-base enviado pelo Executivo recebeu 31 votos favoráveis, Das três emendas, duas foram aprovadas e uma rejeitada (confira aqui as votações nominais). Hoje (27) os parlamentares analisam a versão consolidada da LDO 2019, em segundo turno, com as emendas já incorporadas à redação.

    A LDO prevê para o ano que vem uma receita total de R$ 8,7 bilhões. Desse valor, R$ 7,07 bilhões compõem a RCL (Receita Corrente Líquida, calculada com base em fórmula fixa, e sobre a qual incidem limites de despesa estipulados pelas leis de responsabilidade fiscal) – projetando um crescimento de 4,49% em relação à RCL estimada para 2018. O projeto foientregue pela Prefeitura de Curitiba no dia 15 de maio e tem 83 artigos (013.00001.2018). Ao todo, somando os anexos, são mais de 118 páginas.

    As diretrizes orçamentárias não são o orçamento da cidade, que será votado pelo Legislativo no segundo semestre, mas uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para 2019. Nesse sentido, a LDO fixa limites à Lei Orçamentária Anual (LOA), antecipando à população como a prefeitura planeja gastar os recursos públicos no ano que vem e evitando mudanças bruscas no planejamento da cidade. Hoje a Prefeitura de Curitiba tem 30.241 servidores ativos e 15.170 inativos.

    Emendas parlamentares

    Das três emendas analisadas pelo plenário, apenas a individual foi rejeitada. Proposta por Professora Josete (PT), ela dobrava a meta de aquisição de áreas para projetos habitacionais, fixando-a em 3 mil m² (302.00001.2018). Para não desequilibrar a proposta da LDO 2019, ela reduzia em dois o total de ações de divulgação institucional previstas pela prefeitura para 2019. “Propomos tirar R$ 1 milhão da divulgação de ações do Executivo, que tinha R$ 7 mi, para aumentar de 30 para 60 unidades habitacionais. É uma emenda simbólica, pois é insignificante diante da fila de 47 mil famílias na Cohab”, argumentou.

    “Não temos condições de aprovar a emenda”, respondeu Sabino Picolo (DEM), exercendo a liderança do prefeito na Câmara Municipal. “Temos que trabalhar com a realidade de hoje: não há dinheiro. Se a economia reagir, e a prefeitura arrecadar mais, no ano que vem incluiremos essa meta no orçamento”, argumentou o parlamentar. Votaram contra a emenda 21 vereadores, 10 foram favoráveis e um parlamentar, Mauro Bobato (Pode), se absteve.

    As outras duas emendas acatadas pelo plenário são da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – presidida por Thiago Ferro (PSDB). Uma coloca na proposta da LDO a previsão de, ao modificar a LOA no segundo semestre, a mesma proposição já preveja o ajuste nas diretrizes orçamentárias (302.00002.2018). “Realizá-la em uma mesma emenda parlamentar trará maior eficiência no processo, com consequente economicidade e qualidade na elaboração das emendas”, argumentou o parlamentar. A votação favorável foi unânime.

    Já a outra emenda do colegiado, que teve 21 votos favoráveis e 11 contrários, na verdade é um pedido da prefeitura (303.00001.2018). O Executivo solicitou que fosse suprimida a indicação 1.164, que previa a construção de um equipamento de saúde, por não haver essa previsão no Plano Plurianual (PPA). A oposição, em manifestações de Josete e a líder da oposição no Legislativo, Noemia Rocha (PMDB), disseram que bastaria corrigir o PPA.

    “Há um deficit de unidades de saúde na cidade de Curitiba”, argumentou a líder da oposição. “Eu tenho visitado os postinhos e há um aumento visível na demanda, logo essa é uma demanda urgente e necessária”, ponderou Noemia Rocha. “O prefeito anterior deixou 13 CMEIs [creches públicas] construídos, mas sem funcionários. Construir é bem fácil; fazer funcionar é que é difícil. Não temos funcionários, nem recursos, então peço que legislemos com responsabilidade”, rebateu Sabino Picolo, obtendo a concordância da base.

    Consultas públicas

    De março a abril, a Prefeitura de Curitiba realizou 11 audiências públicas. Das consultas à população, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) sistematizou as principais demandas apresentadas ao Executivo, prevalecendo a revitalização da pavimentação, melhoria no atendimento das unidades básicas de saúde e drenagem (confira aqui o relatório). As opiniões sobre as diretrizes orçamentárias, diz o órgão, são provenientes de 2.531 participações presenciais, de 950 pela internet e de 1.378 fichas preenchidas.

    Na etapa de consulta pública realizada pelo Legislativo,entre os dias 23 e 28 de maio, foram recebidas 383 participações – sendo a maior parte delas (25%) demandas por saúde pública. Das participações, 275 foram presenciais, por meio das urnas distribuídas nas 10 administrações regionais e na Câmara de Curitiba. O site do Legislativo recebeu 100 manifestações e as redes sociais, apesar de 117 engajamentos, resultaram em apenas 8 sugestões.

    “Ainda não se encontrou o melhor método para debater as leis orçamentárias”, disse Josete, ao discordar da metodologia usada pela Prefeitura de Curitiba no programa Fala Curitiba. A vereadora criticou o formulário apresentado à população, que pede para os cidadãos elencarem itens que julgam mais necessários. “Pede para escolher, mas não quantifica quanto está previsto para cada ação, nem expõe a articulação entre as políticas públicas. [As audiências] cumprem a lei, mas não tornam possível à população realmente intervir na formação do orçamento”, reclamou.

    Para o segundo semestre, Thiago Ferro prometeu que a Comissão de Economia irá testar um novo formato de consulta e audiência pública no Legislativo. “Estamos realizando reuniões para debater um modelo mais convidativo e participativo, de forma a agregar mais pessoas à discussão”, disse. Ele discordou de Josete quanto ao teor da LDO. “Os curitibanos têm visto a recuperação da cidade. Torço para que estabilizemos [as finanças públicas] em 2019, para avançar [na sequência]. Minha avaliação é positiva”, pontuou. Antes, a vereadora havia criticado a falta de espaço orçamentário para a recomposição dos salários dos servidores públicos, “congelados” desde o ano passado.

    Professora Josete também protestou contra a falta de detalhamento nos anexos da LDO 2019 no trecho que trata da quantificação das obras que serão feitas (consulte aqui o documento). Ela citou alterações em metas, de um ano para o outro, que sem notas explicativas ficam vagas para quem analisa o documento. “Se nós vereadores, com equipe e apoio da Comissão de Economia, temos dificuldades para acompanhar [a LDO], imagine a cabeça do cidadão comum. As leis orçamentárias deveriam ser didáticas, com elementos suficientes para cada um poder consultá-las”, pediu.

    Cenário futuro

    Na LDO também constam estimativas de arrecadação para o ano que vem e seguintes. Por exemplo, ao analisar as receitas, a prefeitura diz que apesar de ter projetado um orçamento de R$ 8,7 bilhões para esse ano, a probabilidade é que termine 2018 tendo arrecadado R$ 8,59 bi. Para 2019, estima R$ 8,87 bi e, no longo prazo, R$ 9,2 bi em 2020 e R$ 9,59 bi em 2021. É um aumento de 11% em quatro anos, abaixo da previsão da inflação.

    É que no relatório anexado ao projeto de lei orçamentária, o Executivo prevê 15,12% de inflação acumulada de 2018 a 2021. Os porcentuais do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) estimados para efeitos de planejamento são 3,23% nesse ano, 4,04% em 2019, e 3,85% e 4% sucessivamente. Esse dado é importante para entender o pessimismo do Município com as transferências correntes da União e do Estado.

    Esse crescimento abaixo da inflação na arrecadação da cidade, em parte se explica pelo desempenho das transferências federais e estaduais. A Prefeitura de Curitiba julga que, de 2018 a 2021, os recursos federais aumentarão só 8,97%, indo de R$ 1,134 bi para R$ 1,236 bi. Os repasses do Governo do Paraná, R$ 1,04 bi para R$ 1,175 bi – 13% a mais, mas ainda assim abaixo da variação de 15,12% do IPCA.

    Nesse cenário futuro, portanto, segundo o documento anexado à LDO 2019, o que dá sustentação ao orçamento são os impostos e taxas municipais. Neles, o Executivo estima que a arrecadação cresça 19,7% em quatro anos. De R$ 2,76 bilhões nesse ano, chegaria a R$ 3,31 bi em 2021.

    Para essas projeções, a prefeitura também considerou crescimento no PIB de 2,89% em 2018, 3% em 2019 e 2,5% em 2020 e 2021. O Executivo, contudo, acha que a União não manterá os juros no atual patamar de 6,5% elevando a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) para 7,5% no ano que vem. Nos anos seguintes, 8%.
    José Lazaro Jr.
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