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  • 12/04/2018 Formação

    Conheça as principais ações dos servidores

    Conheça as principais ações dos servidores
    Parte dos processos está em fase de definição dos valores dos “precatórios”

    Desde fevereiro, o Sismuc disponibiliza para conhecimento o relatório dos processos judiciais coletivos do sindicato que estão em andamento.

    Tratam-se dos processos em tramitação e, ressalta o Sismuc, não abrangem as ações individuais. Ao todo, somam-se 46 autos, que vão desde o interdito proibitório da prefeitura à época da repressão do "pacotaço", na Ópera de Arame, até a alteração de período da data-base de 2017.

    Parte dos processos está em fase de definição dos valores dos chamados “precatórios”, ou seja, o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Toda a documentação está disponível no site do Sismuc e qualquer dúvida a categoria pode entrar em contato com a secretaria sindical.

    Luta coletiva

    O sindicato sempre reforça que o papel da entidade não é o de um balcão de atendimento jurídico individual. Mas, ao contrário, as vitórias no Judiciário são resultado da força de pressão dos servidores. “As ações são uma ferramenta apenas. É preciso mobilização”, ressalta Rafanhim.

    Irene Rodrigues, da coordenação do sindicato, complementa: “A ação coletiva faz parte dos princípios do sindicato, que têm como prioridade defender os interesses da categoria dos servidores públicos como um todo. A ação jurídica é importante, desde que casada com a mobilização, a comunicação e a ação sindical”, explica.

    Incorporação das remunerações variáveis no décimo terceiro salário

    SITUAÇÃO: Desde julho de 2007 a categoria já está recebendo o benefício sobre a totalidade do salário, ação que retroage a 2002, faltando agora o pagamento do retroativo. A ação sindical foi julgada procedente.


    Desconto previdenciário indevido sobre os reflexos de horas extras, DSR e DSR noturno

    SITUAÇÃO: Prefeitura e IPMC descontam sobre esse reflexo salarial e não incluem na aposentadoria. Ação judicial ganha, com precatório já formado.


    Serviço funerário

    SITUAÇÃO: Trabalhadores dos cemitérios municipais trabalhavam 12 por 36 horas e não recebiam horas-extras devidas. Ação foi ganha, envolve R$ 1 milhão e está em formação de precatório.


    Horas extras na Saúde

    Servidores que faziam a chamada “dobra” de jornada de trabalho na área de saúde, antes do Regime Integral de Trabalho (RIT), trabalhavam como se fosse jornada normal. Porém, as horas extras deveriam ser pagas com aumento de 50%.


    Reflexos de horas-extras

    Devolução pelo IPMC de valores descontados sobre o reflexo de horas-extras, DSR, adicional noturno, RIT sobre o risco de vida e saúde (30%). A ação que já tem sentença procedente. Logo depois que o sindicato propôs a ação, desde 2015 a prefeitura parou de descontar sobre o aumento do risco de vida em razão dos reflexos.


    Hora-atividade na educação infantil

    Indenização para antigos educadores, devido ao não cumprimento de hora-atividade pela prefeitura. “Nem os 20% eles aplicavam, nem os 33%, hora-atividade e hora-extra, e a indenização se dá sobre esses valores”, comenta Rafanhim.


    Ação indenizatória em razão dos atrasos em horas extras e pisos

    Ação judicial coletiva.


    Transição do cargo de auxiliar para técnico de enfermagem

    A prefeitura não realizou a transição para todos os servidores da área. Servidores exigem pagamento das diferenças salariais na área.

    Pedro Carrano
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