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  • 20/12/2017 Geral

    Aumentar impostos não é a solução

    Aumentar impostos não é a solução
    Vereador Felipe Braga Cortes critica aumentos que foram direcionados à população

    As medidas do prefeitura Rafael Greca (PMN) contra a sociedade sofreram rejeição da população e da bancada de oposição. Entre eles, o vereador Felipe Braga Cortes (PSD). Nesta entrevista ele destaca que mudanças graves foram aprovadas sem debate aprofundando. Confira a entrevista em parceria com a revista Ágora.

    ÁGORA/Porém | O senhor atua na bancada de oposição ao prefeito Rafael Greca (PMN). Quais as principais discordâncias que o senhor tem com a gestão atual gestão?
    FELIPE BRAGA CORTES | As discordâncias são referentes a forma como foram apresentados alguns projetos, no caráter de urgência, sem antes acatar as medidas que tinham sido prometidas durante a campanha eleitoral, como é o caso da diminuição dos cargos comissionados da Prefeitura. Além disso, algumas questões entram em discordância com recomendações de órgãos fiscalizadores de suma importância, como Ministério Público. Uma delas é referente ao aumento da passagem de ônibus. Ou seja, a discordância é pela própria incoerência de discurso da Prefeitura quanto ao que foi prometido e o que realmente foi feito.

    Ficou nítido que a Câmara se curvou às demandas da Prefeitura, invertendo o seu papel, que é o de fiscalizar o Executivo. Precisamos voltar a ter uma independência na execução dos trabalhos legislativos.

    ÁGORA/Porém | Uma das marcas da gestão é a elevação de impostos para a sociedade. Alta principalmente para a população mais pobre como a taxa do lixo e aumento do ITBI para imóveis até 300 mil reais? Como o senhor avalia essa política?
    FBC | São medidas adotadas sem planejamento, ou seja, não se discute nem sequer com os setores que serão impactados diretamente com as alterações para se ter uma avaliação se tais medidas realmente atenderão as necessidades orçamentárias. É necessário um estudo de impacto, uma avaliação até mesmo via pesquisa do que foi adotado em outros municípios para saber se realmente a medida que está sendo proposta é viável e solucionadora para a cidade.

    ÁGORA/Porém | Em um cenário de crise, aumentar impostos para a população de um lado enquanto corta serviços públicos é o melhor caminho para a recuperação das finanças da cidade ou isso é um Pacote de Maldades?

    FBC | Não posso dizer que é um pacote de maldades, pois eu não estou do outro lado para saber qual é a real intenção. O que posso afirmar é que são medidas questionáveis, afinal de contas algumas questões são adotadas indo no sentido contrário do que outros municípios estão fazendo e não ficou ainda claro o motivo de não buscar outras soluções, como o corte de comissionados, enxugamento de departamentos ou até mesmo uma revisão das funções.

    ÁGORA/Porém | Greca não conseguiu, na primeira tentativa, aumentar o ISS (Imposto Sobre Serviços). O senhor foi contra o projeto, por quê?
    FBC | A situação econômica do país está vulnerável ainda e qualquer acréscimo de imposto só traz mais dificuldade para quem oferta e quem necessita do serviço. Volto a dizer, não se pode tomar medidas sem estudo de impacto. E a prova de que isso não foi feito é que quando começamos a levar para as entidades essa proposta, as entidades reagiram e a Prefeitura teve que recuar.

    A situação econômica do país está vulnerável ainda e qualquer acréscimo de imposto só traz mais dificuldade para quem oferta e quem necessita do serviço. Volto a dizer, não se pode tomar medidas sem estudo de impacto

    ÁGORA/Porém | Na sua avaliação, a Câmara ficou à mercê dos interesses do prefeito com tantos regimes de urgência? O que precisa ser mudado nessa relação?

    FBC | Ficou nítido que a Câmara se curvou às demandas da Prefeitura, invertendo o seu papel, que é o de fiscalizar o Executivo. Precisamos voltar a ter uma independência na execução dos trabalhos legislativos. Essa inversão de papel é prejudicial para todo mundo, principalmente para a população.

    ÁGORA/Porém | A saída para a crise financeira e fiscal é apenas apertar no bolso e nas políticas para a população?
    FBC | Com certeza não. É dar o exemplo. Diminuir gastos internos, que consequentemente diminui licitações para água, café, etc. É dar o exemplo antes de tudo.

    ÁGORA/Porém | Valeu a pena o conflito com os servidores públicos para aprovar o pacotaço? Onde estão os resultados do ajuste fiscal aprovado com tanta pressa?
    FBC | Um confronto como o que ocorreu nunca vale a pena. Não resulta em bons frutos para ninguém. Os resultados ainda não posso afirmar que vi, as pessoas continuam cobrando diversas melhorias e a Prefeitura continua solicitando verbas para melhorias. Vale lembrar que o Plano de Carreira foi aprovado por muitos dos vereadores na gestão passada e que mudaram de posição sem um estudo que justificasse tal mudança. Além do mais, como já disse, era uma questão que durante a campanha eleitoral foi muito explorada e, podemos dizer hoje, de maneira maquiavélica, então a pressa ainda não se explica.

    Manoel Ramires
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