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  • 26/04/2016 Institutos

    Sismuc vai executar ações para guardas municipais

    Sismuc vai executar ações para guardas municipais
    Trabalhadores devem trazer documentação até o fim de maio.

    Os guardas municipais, em assembleia, decidiram executar as duas ações ganhas pelo Sismuc sobre descontos indevidos feitos ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba. O sindicato entrou com as ações em novembro de 2011 e novembro de 2012. Em ambas as ações não cabem recurso. Pelo menos 815 trabalhadores têm esse direito. As ações chegam a R$ 3 milhões em sua totalidade. Por outro lado, a execução será feita de forma individualizada. Os servidores devem trazer documentação até o fim de maio.

    Durante a assembleia, o departamento jurídico do Sismuc explicou que a justiça, ao dar ganho de causa ao sindicato, determinou que os valores sejam pagos apenas para os guardas municipais que estavam filiados ao Sismuc no momento que se entrou com ação. A primeira ação foi protocolada em novembro de 2011. A segunda ação é de dezembro de 2012. Além de devolução dos recursos cobrados indevidamente, a Prefeitura de Curitiba foi obrigada a cessar os descontos.

      Devem ser beneficiados por essas ações até 815 guardas que entraram com o pedido na época. Segundo estimativa do sindicato, a gestão deve restituir até R$ 3 milhões no total. Por outro lado, o valor a ser recebido será calculado individualmente. Por isso é necessário que o servidor traga documentação ao sindicato (veja lista ao lado), principalmente último contracheque e ficha financeira, que deve ser obtida na secretaria de recursos humanos.

    Legalidade

    De acordo com a justiça, os valores a serem devolvidos estão dentro dos meses de novembro de 2006 a novembro de 2011. Após o servidor entregar a documentação, o Sismuc faz calculo e encaminha para a justiça para que a Prefeitura conteste – ou não – o valor. O prazo disso é 30 dias. Após isso é que é executado e o servidor recebe o dinheiro. Ainda de acordo com a justiça, 10% do valor a ser recebido ficam com a banca de advogados, de acordo com Estatuto da OAB.

    AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

    · Procuração preenchida e assinada (disponível no site ou na sede do Sismuc)

    · Comprovante de endereço (conta de luz, água ou telefone)

    · Último contracheque da Prefeitura de Curitiba

    · Ficha financeira de novembro de 2011 a novembro de 2006 (solicitar no RH da Prefeitura de Curitiba)

    · Assinatura do termo de ciência dos honorários (10%)

    - Assinatura do termo de ciência dos honorários (22% para não filiados)

    IMPORTANTE:

    · Não serão aceitos documentos isolados.

    · O prazo de entrega desses documentos é até o fim de maio.

    · A execução dos valores depende de cálculos individualizados.

    · O pagamento será feito na presença do beneficiado e de um advogado represente do Sismuc (apenas do sindicato que entrou com a ação).

    · Só serão contemplados os guardas municipais sindicalizados ao Sismuc no período de entrada das ações: novembro de 2011 (para primeira ação) e novembro de 2012 (para segunda ação).

    Manoel Ramires
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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